Justiça mantém desconto dos dias parados dos professores estaduais

Agência Pará - 19/05/2015

Professores estaduais fizeram passeata hoje em Santarém, com participação reduzida, mas com fechamento de ruas do centro comercial -

Por decisão unânime, as Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) mantiveram, em julgamento de recurso de agravo regimental, a negativa de liminar ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), que requeria o não desconto dos dias parados durante a greve e a não contratação de professores temporários. Os desembargadores acompanharam o entendimento da relatora, desembargadora Célia Regina Pinheiro, que apresentou o agravo em sessão nesta terça-feira, 19, fundamentando a decisão com julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na decisão, a relatora destaca que o argumento do Sintepp não pode ser levado em consideração, uma vez que os servidores vinham recebendo regularmente a remuneração quando da deflagração da greve, em 25 de março deste ano, não podendo se confundir o atraso do pagamento do piso salarial com o atraso do pagamento da remuneração mensal dos profissionais. “Nesse contexto, inexiste atraso a justificar o não desconto dos dias parados em decorrência da greve”, ressaltou a relatora.

Decisões – Segundo o procurador geral do Estado, Antonio Saboia de Melo Neto, esta foi mais uma vitória do governo na esfera judicial no que se refere à greve coordenada pelo Sintepp. Na primeira ação, a desembargadora Gleide Moura concedeu liminar que considerou a paralisação dos trabalhadores em educação pública abusiva. Em seguida, as Câmaras Cíveis Reunidas, do TJE, mantiveram a decisão da magistrada.

A terceira manifestação judicial negou pedido de liminar ao mandado de segurança interposto pelo sindicato que pedia o não desconto dos dias parados e o cancelamento da contratação de professores temporários para atuarem nas vagas abertas pelos manifestantes. A negativa ao mandado de segurança do Sintepp foi assinada pela desembargadora Célia Regina Pinheiro.

Agora, o mesmo pedido foi negado pelas Câmaras Cíveis Reunidas. “Com essa negativa de liminar ao mandado de segurança do sindicato fica confirmada a legalidade da postura do Estado em descontar os dias parados e ainda contratar professores à medida da necessidade do serviço", explica o procurador geral.

Segundo o processo, o sindicato recorreu ao Judiciário por meio de mandado de segurança com pedido de liminar, requerendo que fosse determinado ao governo o não desconto dos dias em greve, e caso já tivesse ocorrido desconto, que os valores fossem ressarcidos, além da não contratação de temporários para substituição dos grevistas.

O sindicato argumentou ser ilegal o desconto dos dias parados, uma vez que não há decisão quanto à declaração de abusividade ou ilegalidade da greve. Também alegou a ocorrência de atraso salarial em virtude do não pagamento do piso profissional, e que o desconto dos dias parados incide no cerceamento do direito de greve. A relatora negou o pedido em decisão liminar, da qual o sindicato recorreu com agravo regimental, o que foi negado pela justiça. A greve do Sintepp completou 56 dias nesta terça-feira (19). (Com informações do Tribunal de Justiça do Estado)

Texto: Selma Amaral

Professores realizam ato público em defesa da Educação

Texto: Sílvia Vieira

Após assembleia realizada na Escola Álvaro Adolfo da Silveira na manhã desta terça-feira (19), professores da estadual, em greve, saíram em passeata pela Avenida Barão do Rio Branco em direção ao Centro da cidade, onde realizaram ato público em defesa da Educação que segundo os manifestantes, não está tendo a devida atenção por parte do governo do Estado.

Por causa da manifestação, o trânsito ficou lento na Avenida Barão do Rio Branco e também na Rui Barbosa, nas imediações do Banco do Brasil, onde foi realizado o ato público.

Com faixas e cartazes, os professores mostraram sua insatisfação com o não cumprimento de acordos firmados pelo governo do estado com a classe, há quatro anos, que até hoje não foram cumpridos, como o pagamento do retroativo de 2011 e a não implementação do PCCR unificado.

De acordo com a professora Isabel Marinho, coordenadora do Sintepp em Santarém, a categoria continua unida e não vai retornar às salas de aula enquanto não houver entendimento entre governo e o comando de greve.

“Nós estamos solidários ao comando de greve, porque essa é uma luta de toda a categoria e não só de quem está à frente do movimento. Se houver conquistas nessa luta, o benefício será para todos os professores da rede estadual e não só para quem aqueles que tiveram a iniciativa de paralisar as atividades para pressionar o governo”, explicou Isabel.

Segundo informações da coordenadora do Sintepp, apesar da pressão da 5ª URE e de alguns diretores de escolas para que os professores voltem às salas de aula antes do final das negociações, nenhuma escola retomou as atividades 100%. Em todas as escolas em que houve adesão de professores, as atividades estão funcionando parcialmente.

Na Escola Rio Tapajós, por exemplo, pouco mais de 30 dos 65 professores ali lotados voltaram às salas de aula na semana passada. Na Escola Álvaro Adolfo, uma das mais tradicionais da rede estadual, em Santarém, as aulas continuam suspensas.

Dias parados

Após manifestação realizada na manhã desta terça-feira em frente ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em Belém, a direção do Sintepp anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a reposição de aulas e o pagamento dos dias parados.

"O Sintepp reitera que uma vez efetivados os descontos durante a paralisação, os trabalhadores não são obrigados a repor o calendário, o que mostra o descompromisso do governo com a educação do Pará", diz publicação do Sindicato na rede social Facebook.

Segundo o Sintepp, a entidade espera sentar com o governo na manhã desta quarta-feira (20) para apresentar as contrapropostas que podem levar a uma negociação. À tarde, será realizada uma assembleia geral na capital para decidir os rumos do movimento.

 


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