Para onde vai o dinheiro do Fundo Amazônia?
É errático o destino do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, operado pela Sudam e o Basa. Em 2011 ele somou 405 milhões de reais contra R$ 494 milhões do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste. Subiu para R$ 1,6 bilhão em 2012, enquanto o FDE desabava para R$ 194 milhões. Inversão em 2013: 518 milhões para a Amazônia e pouco mais de um bilhão para o Nordeste, que passou a 2,7 bilhões no ano passado, enquanto ao FDA restaram R$ 131 milhões.
No total dos quatro anos do primeiro mandato de Dilma Rousseff, R$ 4,5 bilhões para o Nordeste e R$ 2,6 bilhões para a Amazônia. Recursos canalizados, sobretudo, para a infraestrutura.
Melhor para o FNO, o Fundo Constitucional do Norte. Embora com a alíquota fixa de 20% (60% dos recursos vão para o Nordeste e 20% para o Centro-Oeste), o fundo amazônico recebeu R$ 7,3 bilhões no quatriênio de Dilma.
Dinheiro pelo ralo
Nas estatísticas que usou na sua apresentação ao Senado, o ministro Joaquim Levy retrocedeu, em geral, ao início do governo Dilma Rousseff, em 2011. Mas ao tratar das transferências feitas pelo tesouro nacional ao BNDES, tomou como ponto de partida o ano de 2008, quando o valor foi de apenas 40 bilhões de reais.
Em 2009, porém, ainda na administração Lula, as transferências da União cresceram para R$ 105 bilhões, patamar no qual se mantiveram em 2010. Baixaram para R$ 60 bilhões no primeiro ano de Dilma, seguindo nesse sentido nos dois anos seguintes (R$ 45 bilhões e R$ 41 bilhões). Em 2014, ano eleitoral, voltaram ao nível do primeiro ano da presidente, R$ 60 milhões.
A criação das multinacionais brasileiras, como a Friboi, custou ao caixa do tesouro, nesses sete anos de PT, R$ 426 bilhões, na forma de transferência ao BNDES, o equivalente a quase 10% do PIB de 2013.
Quadrilha na Receita
Em outubro do ano passado, Eduardo Cerqueira Leite, chefe de divisão da Receita Federal em São Paulo, conseguiu uma reunião com altos executivos do Bradesco, em Osasco. O fisco aplicara multa de três bilhões de reais no banco, o segundo maior da rede privada brasileira. O servidor ofereceu seus préstimos para dar um jeito no débito junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão do Ministério da Fazenda. Cobraria honorários entre 1% e 1,5%. Na pior hipótese, faturaria R$ 30 milhões.
Como o funcionário conseguiria essa façanha? Graças à formação de uma quadrilha, que pode ter desviado da cobrança pela União uns R$ 19 bilhões, apurou a Polícia Federal, na Operação Zelotes, desencadeada no dia 16 de março em São Paulo, Ceará e Brasília.
A quadrilha tinha até uma tabela de “honorários”, que podia ser fixa, indo de R$ 50 mil a R$ 500 mil, ou proporcional ao valor da multa submetida em grau de recurso ao Carf, de 1% a 3%. Considerando o que a polícia já apurou, a média dos 74 casos selecionados seria de R$ 260 milhões por recurso. Corrupção do tamanho da que está sendo investigada na Petrobrás. Ou maior, talvez
A história põe em xeque a imagem de seriedade, honestidade e eficiência da Receita Federal junto ao público. Segundo um servidor, a instituição atingiu seu apogeu durante o governo Fernando Henrique Cardoso, mas tem sido esquecida desde então. Há uma década o salário dos auditores não é reajustado. As condições de trabalho se deterioraram. O que não justifica nem legitima a corrupção, mas pode ajudar a compreender o que se passa por trás das aparências: a falta da atenção devida a uma típica atividade de Estado, do mais alto interesse para a nação.


