Z-20 espera mudança em tempo de atividade para requer seguro-defeso
Estão em vigor deste o final do mês de março as novas regras para a concessão do seguro-defeso para os pescadores artesanais, mas de acordo com informações da Colônia de Pescadores Z-20, ainda não há uma definição do tempo que será exigido de comprovação da atividade para que o pescador possa requerer o benefício.
A princípio, a MP 665 que alterou regras para o seguro-desemprego de pescador artesanal, havia determinado um período mínimo de contribuição previdenciária de 12 meses (um ano) como forma de comprovar a atividade para que o pescador pudesse requer o benefício, mas como houve uma grande articulação das colônias de pescadores de todo o país junto ao Congresso Nacional, a regra pode sofrer alteração.
De acordo com a MP 665, terão direito ao seguro-defeso pescadores profissionais, com registro mínimo de três anos, que exerceram a atividade, ininterruptamente, no período entre o defeso anterior e o em curso, ou nos últimos 12 meses imediatamente anteriores ao defeso em curso, o que for menor.
“Todo o procedimento que foi recepcionado pelo Ministério do Trabalho é de responsabilidade do Ministério. Daqui em diante, será de responsabilidade do INSS. Agora o pescador vai pagar integralmente ao INSS durante 12 meses, porque ele não tem nota fiscal para comprovar a venda do pescado”, destacou Edinaldo Rocha, diretor de Meio Ambiente e Organização Social da Z-20.
O benefício que passa a ser gerenciado pelo Ministério da Previdência Social não poderá ser acumulado com outros benefícios previdenciários e assistenciais, exceto pensão por morte e auxílio-acidente. O benefício também não será concedido para atividades de apoio à pesca.
A Z-20 está na expectativa da instalação de um escritório regional da Secretaria de Aquicultura e Pesca (Seap) em Santarém para resolver em menor espaço de tempo, problemas relacionados a erros em documentação dos pescadores, que acabam por inviabilizar o pagamento do seguro-defeso.
Correção
No período de 4 a 8 de maio, pescadores de Santarém e colônias de municípios vizinhos serão atendidos pelo Ministério do Trabalho para correção de informações em documentos como o CPF e o PIS e no requerimento do seguro que resultaram em não pagamento do benefício de 2014- 2015.
De Santarém, 30 pescadores tiveram seus requerimentos indeferidos e agora correm atrás do prejuízo para receber as quatro parcelas de seguro-defeso a que têm direito.
“Há casos de pendência do CPF junto à Receita Federal, erro no nome da mãe em algum documento pessoal ou na carteira de pesca emitida pela Seap, e até casos de duplicidade de PIS que foram identificados pelo sistema e precisam ser sanados para que o pescador possa receber o seguro-defeso”, explicou Edinaldo.
Os pescadores que conseguirem resolver as pendências devem receber o benefício já na próxima semana, equivalente às quatro parcelas do seguro.


