OAB pede ao TJ-PA criação de comarca para atender Mojuí e Belterra

Sílvia Vieira, Repórter de O Estado do Tapajós - 29/04/2015

O pedido de instalação de uma nova comarca na região do Baixo Amazonas, desta vez, para atender os municípios de Mojuí dos Campos e Belterra, foi feito pela Subseção Santarém da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, desembargador Ricardo Nunes, por ocasião do I Encontro do Poder Judiciário realizado em Santarém nos dias 23 e 24 deste mês.

“Quando se instala um município é preciso criar uma nova comarca. Por isso, estamos solicitando uma comarca com sede em Mojuí dos Campos que atenderia também o município de Belterra, o que facilitaria e muito a vida dos jurisdicionados e dos operadores do Direito”, declarou o presidente da Subseção da OAB, Ubirajara Bentes Filho.

A OAB também pleiteou a conclusão das obras do Fórum de Alenquer que está funcionando em condições precárias, e a construção de um novo prédio do Fórum de Santarém, porque as instalações atuais não oferecem conforto nem às pessoas que buscam os serviços da Justiça, nem aos servidores que ali atuam. Recentemente, aumentou o número de varas, mas o Fórum não passou por nenhuma ampliação.

“Nós teremos uma expansão muito grande de demandas em Santarém nos próximos anos com o corredor de exportação que está atraindo muita gente aqui para o município. Hoje, o Fórum de Santarém já não comporta os jurisdicionados com conforto. Os corredores onde as pessoas aguardam para as audiências são muito quentes. As secretarias estão funcionando em instalações muito pequenas. O vice-presidente do TJ-PA pediu para conversarmos com o poder público municipal sobre a possibilidade de doar o terreno para que o tribunal possa construir um novo Fórum”, contou Ubirajara.

3ª Entrânsia

Entre as demandas apresentadas pela OAB ao TJ-PA, consta o pedido de elevação da comarca de Santarém a 3ª entrância, para resolver um problema antigo que é a não realização de audiências às sextas-feiras.

“Queremos que o juiz more aqui, que não precise viajar na quinta-feira. Assim, na sexta-feira ele estará no Fórum realizando audiências. Com a fixação do juiz no lugar, isso dá tranquilidade ao magistrado para sair daqui já para o desembargo. Nossa preocupação é que o juiz tenha raízes aqui, sem a preocupação de ter que se aproximar da corte, do Tribunal, para que ele possa chegar a ocupar o cargo de desembargador”, ressaltou o presidente da Subseção da OAB.

Outra preocupação da Ordem é a criação de uma turma recursal só dos juizados especiais para analisar os casos do oeste do Pará, porque hoje a demora é muito grande. Nesse sentido, o vice-presidente do TJ-PA acenou com a possibilidade de turmas itinerantes virem a Santarém passar uma semana para julgar os recursos.

Quanto ao protocolo integralizado que foi reimplantado ano passado, através de uma luta da OAB Santarém, a Subseção está pleiteando que o serviço passe a funcional plenamente, como forma de acesso do cidadão ao estado e ao juiz.

“Quando tem recurso que precisa protocolar, não é mais protocolado aqui, tem que ser protocolado e distribuído na capital. Ele recebe outro número, é uma dificuldade não só pelo custo do deslocamento, mas também pelo custo que se tem de contratar um colega lá na capital. Nem sempre as pessoas têm recursos financeiros para pagar o deslocamento do seu advogado, ou mesmo o seu deslocamento até a capital do estado em busca de Justiça. Então o serviço tem que ser prestado a todos e com qualidade. E nós tínhamos isso antes”, frisou Ubirajara.

O presidente da Subseção da OAB relatou que os advogados têm problemas em relação ao agravo que ainda não tem o código para recebimento. É preciso que certifique que foi proposto tempestivamente, o que segundo ele, dá muito trabalho. E às vezes o advogado está perdendo prazo, porque as pessoas que estão no protocolo por terem muito trabalho não recebem o recurso dentro do prazo. Muitas vezes, o advogado tem ir até o juiz ou o diretor do Fórum para que e determine o recebimento do recurso.

“O Dr. Cosme Ferreira Neto já falou, o Dr. Filo-Creão também, que esse é um problema operacional do Tribunal e a corte tem que resolver para que os recursos sejam recebidos dentro do prazo sem prejuízos à parte de que está recorrendo. Por isso nós estamos que o tribunal implante de forma plena esse protocolo”, finalizou Ubirajara.


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