Mais de 50 distritos do estado do Pará pleiteiam emancipação, mas apenas 19 preenchem requisitos
Deputado Márcio Miranda( centro), presidente da Assembleia Legislativa, presidiu em Santarém, encontro regional do DEM -
Cerca de 50 pedidos de emancipação político-administrativa foram encaminhados à Assembleia Legislativa do Estado do Pará nos últimos anos, e aguardam uma autorização do Congresso Nacional para que as propostas de criação de novos municípios entrem em tramitação.
De acordo com o presidente da Alepa, deputado estadual Márcio Miranda (DEM), que esteve em Santarém para participar do encontro regional do Democratas, dos 48 pedidos, apenas 19 preenchem os requisitos para emancipação. Porém, a Assembleia Legislativa não pode sequer fazer a avaliação de viabilidade porque depende de uma autorização do Congresso Nacional.
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“Existe o anseio de áreas e regiões que querem se desmembrar, se emancipar. Mas, a grosso modo, numa visão muito parcial, a gente percebe que a maioria não preenche os requisitos. E para as 19 que têm possibilidade, existe um problema que nos dificulta o estudo complementar porque precisamos de uma autorização do Congresso que dê às Assembleias Legislativas aval para a realização de estudos técnicos, avaliações e a tramitação dos processos. Enquanto não vier essa autorização a gente fica com muita dificuldade de fazer a avaliação, porque é um processo que demanda recursos humanos, tempo e recursos financeiros. Então, só vamos ter a finalização desses estudos quando ‘startar’ em Brasília a autorização”, explicou Márcio Miranda.
Segundo o presidente da Alepa, uma vez autorizada pelo Congresso Nacional, a proceder os estudos de viabilidade, a assembleia vai poder contratar assessoria especializada e conversar com o IBGE sobre os estudos técnicos.
Márcio Miranda disse à reportagem de O Estado do Tapajós que na próxima segunda-feira (27/04), as 15h00, na Assembleia Legislativa, ele reunirá com o presidente da Comissão de Emancipação, Miro Sanova e com representantes do IBGE e outros órgãos para tratar sobre um projeto de criação de novos municípios. “Caso aconteça a aprovação em Brasília, a gente já vai estar preparado aqui para dar encaminhamento aos pedidos de criação de novos municípios onde houver comprovada viabilidade”, ressaltou Márcio Miranda.
Em agosto do ano passado, o Senado aprovou projeto de Lei que estabelece regras para a fusão, incorporação e desmembramentos. Porém, a presidente Dilma Rousseff vetou o texto sob a alegação de que haveria aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem a correspondente geração de novas receitas. Mas ainda existe a possibilidade do veto da presidente ser derrubado no Congresso.
O projeto 104/2014 estabelecia que a criação de novos municípios ficaria vinculada à realização de Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) e consultar, via plebiscito, as populações dos municípios envolvidos. A realização do EVM seria obrigatória e deveria ser enviado à Assembleia Legislativa estadual requerimento defendendo a emancipação contendo, no mínimo, a assinatura de 20% dos eleitores da localidade, além da consulta via plebiscito.
O projeto abria precedente para a criação de pelo menos 200 novos municípios no Brasil, que atualmente, segundo dados do IBGE, tem 5.564 municípios.


