Uso da guarda de menor ou adolescente com intenção de vingança é discutido em Santarém
Operadores do Direito e acadêmicos dos cursos de Serviço Social, Direito e Psicologia, participam na noite desta sexta-feira, no Campus Amazônia da Universidade Federal do Oeste do Pará, de evento promovido pela Ufopa, em parceria com a Associação Brasileira Criança Feliz (ABCF) sobre “Alienação Parental e suas Consequências nos Âmbitos Social, Psicológico e Jurídico”. Mundialmente o dia de luta contra a Alienação Parental é 25 de abril.
O evento faz parte da agenda da VI Semana Nacional da Conscientização contra a Alienação Parental, promovida pela ABCF em todo o território nacional, e tem como finalidade difundir o tema e dirimir dúvidas da comunidade sobre: O que é a alienação parental? Quais as suas formas? Quais as implicações psicológicas e jurídicas deste ato?
A primeira palestra da noite será da professora Marlene Escher, do curso de Direito da Ufopa, sobre Alienação Parental e a Lei 12.318/10.
Segundo a professora, a alienação parental ocorre quando o genitor, ou os avós, tutor ou guardião, motivado por razões pessoais usa a criança ou adolescente para descontar sua raiva, transtornando a criança com a clara intenção de atingir o outro.
“Ocorre que o maior prejudicado com essa conduta são os próprios filhos. As consequências e cicatrizes destes atos são devastadoras na vida de qualquer pessoa e situação nenhuma é resolvida ou melhorada, muito pelo contrário. No entanto, tais atos possuem consequências jurídicas para quem pratica a alienação parental”, observa Marlene.
Entre as punições previstas pela Lei 12.318/10 para o praticante da alienação parental, a justiça pode: I - declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador; II - ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado; III - estipular multa ao alienador; IV - determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial; V - determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão; VI - determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente; VII - declarar a suspensão da autoridade parental.
Consequência da Alienação Parental
Como consequência da Alienação Parental, o filho pode desenvolver problemas psicológicos e até transtornos psiquiátricos para o resto da vida. Alguns dos efeitos devastadores sobre a saúde emocional, já percebidos pelos estudiosos, em vítimas de Alienação Parental, são: vida polarizada e sem nuances; depressão crônica; doenças psicossomáticas; ansiedade ou nervosismo sem razão aparente; transtornos de identidade ou de imagem; dificuldade de adaptação em ambiente psicossocial normal; insegurança; baixa autoestima; sentimento de rejeição, isolamento e mal estar; falta de organização mental; comportamento hostil ou agressivo; transtornos de conduta; inclinação para o uso abusivo de álcool e drogas e para o suicídio; dificuldade no estabelecimento de relações interpessoais, por ter sido traído e usado pela pessoa que mais confiava; sentimento incontrolável de culpa, por ter sido cúmplice inconsciente das injustiças praticadas contra o genitor alienado.
De acordo com a psicóloga Ana Cláudia Taveira, existem também consequências na relação do filho com os genitores: inicialmente, uma crise de lealdade entre ambos, na qual o afeto por um é entendido como uma traição pelo outro, o que faz com que o filho, muitas vezes, comece a contribuir para a campanha de desmoralização do genitor alienado. Com o tempo, o genitor alienado passa a ser rejeitado ou odiado pelo filho, tornando-se um forasteiro para ele, e tendo o vínculo que os une irremediavelmente destruído, caso tenha ocorrido o hiato de alguns anos sem convivência, principalmente, quando esses anos foram os primordiais para a constituição do filho enquanto sujeito. Já o genitor alienador, patológico, torna-se o principal - às vezes único - modelo do filho, o que gera uma grande tendência de a criança reproduzir a patologia psicológica no futuro.
“Por conta do conflito de lealdade, o filho se sente pressionado a escolher um dos pais e, é justamente essa escolha forçada que implica em alienação. A exclusão de um dos genitores da vida do filho constitui a anulação de uma parte dele, enquanto pessoa, representando a promessa de uma insegurança futura, já que somente a presença de ambos permitiria que ele vivenciasse de forma natural os processos de identificação e diferenciação, sem desequilíbrios ou prejuízos emocionais na constituição de sua personalidade. O filho precisa ter a chance de construir sua versão de cada genitor a partir de seus próprios referenciais e não a partir da interpretação do outro”, assegura a psicóloga.
Outro tema que será tratado no evento da noite desta sexta-feira, na Ufopa, é “Falsas memórias de abuso sexual”. O assunto será abordado pela professora Arlene Mara Dias, advogada e psicóloga, doutoranda em Psicologia pela Universidade Federal do Pará.


