Governo do Estado apresenta propostas concretas para retomada das aulas, mas professores mantém greve há 30 dias

Agência Pará e Sílvia Vieira, Repórter de O Estado do Tapajós - 24/04/2015

Ato publico professores e alunos, em Santarém -

Com as novas propostas apresentadas pelo Governo do Estado para representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), foi estabelecido, além do pagamento do piso, o limite de 70 horas de aulas suplementares na jornada, que chega a 284 horas por mês, garantindo assim que a remuneração inicial do professor fique em R$ 5.525,54, podendo chegar a até R$ 8.840,10, se acrescidas de vantagens pessoais. Este foi um dos pontos abordados pelos secretários de Estado de Educação, Helenilson Pontes, e de Administração, Alice Viana, durante coletiva concedida à imprensa no fim da tarde desta quinta-feira (23).

Mas aqui em Santarém, nesta quinta-feira (23), os professores estiveram reunidos em assembleia na escola Maria Uchoa, no bairro da Floresta, e por maioria, decidiram pela continuidade do movimento grevista até que as reivindicações da categoria sejam atendidas. Em Santarém e no município de Mojuí dos Campos, a greve dos professores tem sido marcada por atos públicos, panfletagens e reuniões em escolas.  

Os profissionais em educação exigem do governo que o Plano de Carreira Unificado seja submetido, imediatamente a apreciação da Assembleia Legislativa, colocado em caráter de votação e aprovação dos deputados, já que este é parte do acordo da greve de 2013; realização de concurso público para provimento de pessoal de apoio tendo em vista que estes (assistentes administrativos, serventes, merendeiras, vigias, técnicos em educação) vêm gradativamente sofrendo sobrecarga de trabalho pelo déficit de funcionários, sem acréscimo na remuneração e com notável decréscimo nas condições de trabalho; reformas de escolas; e, conclusão das obras que estão paralisadas.

Segundo a Seduc, o valor da remuneração de um professor em início de carreira está, com a nova proposta, quase três vezes mais do que o piso nacional da categoria, hoje fixado em R$ 1.917 e cujo reajuste, de 13,01%, está garantido já na folha de abril. A aplicação do limite de 70 horas também subiu em cerca de 42% o valor da remuneração inicial de professor no Estado, que estava em R$ 3.962. Na proposta inicial, o governo do Estado havia estabelecido a aplicação imediata da jornada de 200 horas por mês, sem estabelecer a possibilidade de aula suplementar. Porém, representantes do Sintepp alegaram que a aplicação deveria ser gradativa, mantendo as aulas suplementares.

“O Estado tem feito um esforço num sentido maior que a remuneração, observando uma carga horária que pode ser cumprida, sem prejudicar a qualidade do ensino. A questão não é financeira. É de qualidade do ensino. Lamentavelmente, o sindicato insiste em querer manter cargas horárias superiores a 300 e até mesmo 400 horas por mês, o que gera uma jornada diária, no mínimo, acima de doze horas de trabalho. Isso não é bom para o profissional e é ainda pior para o aluno, que certamente terá um rendimento do professor em sala de aula abaixo do esperado. Por isso nosso esforço em fazer os ajustes e estabelecer limites. Isso vai garantir que o Estado tenha uma real avaliação da necessidade de mais professores e concretize o concurso, que está previsto para ocorrer já em 2015”, disse o secretário de Educação, Helenilson Pontes.

Com a nova proposta, estabelecido o limite de 70 horas para concessão de aula suplementar, que na prática significa hora extra, o valor da remuneração inicial aumentou em 42% em relação à apresentada anteriormente, quando não se previa a autorização para aula suplementar. O ajuste foi feito nos termos da Lei 8.030/ 2014, que permite no limite ao professor uma jornada de trabalho que possa ser cumprida com qualidade.

“Essa é a questão deste debate, que deixou de ser o piso, já definido há 15 dias e que será cumprido na folha de abril. Carga horária excessiva e baixa qualidade da aula vão ao caminho contrário do governo, que tem o objetivo de ter uma educação de qualidade e alcançar a reversão dos indicadores de educação no Estado do Pará”, detalhou Helenilson.

Redução em salários de professores da rede estadual pode ultrapassar 36%.

Durante reunião realizada na tarde da última quarta-feira (22), na sede do Sintepp (regional de Santarém), professores da rede estadual foram informados que tiveram nos últimos anos uma perda salarial que pode chegar a R$ 2.380,21, que equivale a 36,3%. O percentual de acordo com o professor Cândido Carneiro, chegou a esse patamar devido o uso de aulas suplementares nos cálculos do governo.Segundo o professor, antes da greve de 2013 o governo aplicava 20% para as horas-atividade, que não eram cumpridas fora da regência de classe do docente. Como as horas-atividade não eram realizadas, o governo passou a remunerar os professores com as aulas suplementares, no valor percentual de 20%.

Cândido ressaltou que as aulas suplementares apareciam no contracheque como Pro-Labore. No entanto, na greve de 2013, o governo se comprometeu a aplicar o valor percentual de 25% para a hora-atividade sobre a carga horária dos professores a partir do ano letivo de 2014. Na greve que está em curso, o governo apresentou à representação dos profissionais em educação da rede estadual, a hora-atividade prevista na lei do piso de 1/3 que corresponde a 33,33%, mas sem o pagamento da aula suplementar. O que, na avaliação dos professores, não representa ganho real.

Retorno das aulas

Os titulares da Seduc e Sead ainda expuseram outros pontos já apresentados pelo governo aos representantes do Sintepp, como a proposta de pagamento do retroativo do piso referente a janeiro e março deste ano. A Seduc também informou que irá publicar a portaria de lotação em 284 horas e, com isso, inicia a série de medidas que podem ser tomadas para a retomada das aulas para os estudantes da rede pública de ensino já a partir da próxima semana. As aulas da rede estadual estão em parte prejudicadas pela greve do Sintepp, que chegou nesta quinta-feira a 28 dias de duração.

Apesar dos reconhecidos avanços, a proposta foi recusada durante a assembleia do sindicato. Com isso, a Seduc irá trabalhar com a contratação de professores, buscando retomar as aulas a partir da próxima semana. Na última semana, a Justiça já declarou a abusividade da greve deflagrada pelo Sintepp.

“Nossa disposição sempre foi pelo diálogo e demonstrando nossa preocupação em garantir a remuneração, mas principalmente a questão da jornada excessiva, que precisa ter um limite estabelecido. Os outros pontos sempre debatemos, e queremos manter a mesa aberta para o diálogo. Diante dessa intransigência do sindicato e conscientes de que uma grande maioria dos professores será atendida com a abertura do limite de 70 horas suplementares por mês, decidimos, contudo, tomar esse encaminhamento para evitar que o aluno seja ainda mais prejudicado”, disse Helenilson.

O secretário de Educação também garantiu que os principais pontos de debate com o sindicato já foram resolvidos, como por exemplo, a piso salarial que está acima da média nacional, sendo a quinta melhor remuneração para professores da rede pública no país.

Reformas de escolas

O titular da Seduc ainda esclareceu que a secretaria mantém a preocupação e o trabalho que já vinha sendo feito com reformas de escolas em todo o Estado. “As informações sobre os atuais processos licitatórios estão disponíveis no site da secretaria. Nos próximos meses, outras mais de 50 entrarão em processo de licitação. Este é um processo permanente. O estado conta com uma rede física de mais de mil escolas que sempre passam por um processo necessário de manutenção e dentro de um cronograma", explicou.

Diálogo pela qualidade do ensino

Para a secretária Alice Viana, a definição de limite para a jornada de trabalho atende, inclusive, uma bandeira histórica dos professores. “Chegamos a propor, inicialmente, a aplicação imediata da jornada de 200 horas, sem aulas suplementares. Porém, no processo de discussão com a categoria, definimos um limite para isso, buscando atender a reivindicação, mas sem perder o foco da priorização da qualidade do ensino”, afirmou Alice Viana. Segundo ela, com o limite, permite-se que a Lei 8.030/ 2014 seja aplicada de forma gradativa, em até dois anos.

Piso nacional

“Adicionalmente a isso, o governo do Estado já adotou todas as providências e já implantou na folha de pagamento do mês de abril o reajuste de 13,01% garantindo inclusive a negociação do pagamento do retroativo desse piso, que representa 100 milhões de reais, pagando em 18 meses desde que fosse feita a suspensão do movimento grevista. O Estado se preocupou ainda com as consignações para que não houvesse um alto comprometimento e está implantando apenas o limite estabelecido por lei que é de 30% da remuneração e as demais sejam negociadas com os credores”, comentou a secretária de Administração.

Concursos públicos

“Também já confirmamos a realização de concurso público, e o Estado publicou uma portaria da comissão de realização do concurso, e em conjunto com a Seduc e a Sead já adotou todas as medidas necessárias para que ainda em 2015 tenhamos uma seleção feita para professores em todas as regiões do Estado”, afirmou Alice Viana.

PCCR

“Portanto, o Estado apresentou propostas concretas para resolução de todas as reivindicações do Sintepp. O Estado tem que garantir que os alunos tenham acesso às aulas que lhes são de direito”, reiterou Alice Viana. A secretária ainda informou que um dos itens agora abordados pelo sindicato, o PCCR unificado, não foi objeto de pautas das negociações iniciais.

“O projeto de lei está pronto e abrange servidores de nível operacional, médio e superior e está em fase final de análise pela Sead e Seduc. Portanto, não há o que se falar em descumprimento de PCCR unificado, até porque o acordo é que o plano seja elaborado e encaminhado à Assembleia Legislativa e não abrange os professores. Os professores têm um PCCR que foi aprovado em 2010, não implementado pelo governo anterior, e em 2011 foi implantado que provocou um aumento em torno de 30% na remuneração dos professores independendo do piso salarial estabelecido nacionalmente”, esclareceu Alice Viana.


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