Edital de licitação do transporte coletivo deve ficar pronto na primeira quinzena de maio

Sílvia Vieira, Repórter de O Estado do Tapajós - 22/04/2015

Licitação para novas linhas de ônibus será feita a partir de novembro em Santarém. -

A procuradoria jurídica da SMT (Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito) corre contra o tempo para concluir com o auxílio de uma empresa de consultoria contratada pela prefeitura de Santarém, o edital de licitação para as concessões do serviço de transporte coletivo de Santarém.O primeiro prazo estipulado pela Justiça expirou em dezembro, mas a prefeitura pediu dilatação e abril foi definido como mês para apresentação do edital, mas a procuradoria jurídica da SMT já trabalha com a primeira quinzena de maio para apresentação da minuta à Justiça e Ministério Público.

Segundo informações do procurador jurídico da SMT, André Lisboa, somente após manifestação da Justiça e do Ministério Público é que o edital que regerá a licitação se tornará público.

André Lisboa disse ainda que, questões como acessibilidade, segurança e conforto nos transportes públicos estarão contempladas no edital, uma que um dos motivos que culminou com a decisão judicial que obriga o município a realizar o processo licitatório é o sucateamento das frotas que atendem os usuários de transportes coletivos em Santarém.

Há um grande temor por parte dos empresários do setor de transporte coletivo que hoje operam nas linhas de ônibus de Santarém, de não poderem participar do certame por causa da situação em que se encontram os veículos. E eles não descartam a possibilidade de acionar a Justiça para embargar a licitação, sob a justificativa de que a malha viária de Santarém contribui sobremaneira para a deterioração dos coletivos e o congelamento da tarifa inviabiliza qualquer injeção de recursos na aquisição de ônibus novos.

 

Novas linhas

 

A distribuição das rotas do transporte coletivo para a concessão de novas linhas de ônibus está sendo reestruturada para que não haja prejuízo para esse ou aquele bairro. Algumas áreas da cidade deverão ser atendidas com mais linhas que as atuais devido à demanda de usuários do transporte coletivo. Para isso, a comunidade deve ser ouvida através de consultas públicas.

A SMT espera realizar as consultas à comunidade ainda no mês de abril para que a construção do edital não sofra mais atraso.

Pelos prazos estipulados pela Justiça, a prefeitura tem até 30 de maio para publicar o edital a fim de que as empresas interessadas possam se habilitar. Realizada a licitação, a prefeitura terá até 30 de novembro deste ano, para anexar aos autos do processo a homologação da licitação com o resultado final.

Caso a prefeitura não consiga cumprir o acordo firmado com a Justiça no ano passado, as multas que estão previstas na sentença do juiz Clemilton Salomão de Oliveira, da 8ª Vara Cível, serão executadas. Tem multa pecuniária no valor de R$ 10 mil, por dia de atraso no cumprimento da decisão. 


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