Fasepa quer construir nova unidade socioeducativa para atender o oeste do Pará

Sílvia Vieira, Repórter de O Estado do Tapajós - 20/04/2015

Dentro das estratégias do Plano Plurianual que começa a ser executado a partir do ano que vem a Fasepa - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará, está pautando a construção de uma nova unidade socioeducativa para atender a região oeste.

De acordo com informações de Simão Bastos, presidente da Fasepa, já está sendo feita a reforma da unidade atual, já que a Fundação pretende transformá-la em uma unidade provisória. Ou seja, que receba os menores infratores para fazer o cumprimento de medidas por 45 dias, até que saia a deliberação da medida socioeducativa. Já a nova unidade que a Fasepa pretende construir a partir de 2016, estará dentro dos padrões do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase.

“Paralelo a isso, também estamos pautando a reforma da unidade de semiliberdade que existe aqui em Santarém. Nossa perspectiva é que a gente consiga fazer isso para a região, que é muito bom e necessário, hoje, dentro dos índices que nós temos. Minha presença aqui, enquanto presidente da Fasepa é para que se ratifique essa possibilidade. Nós estamos bem avançados no diálogo com a prefeitura de Santarém que nos cederá o terreno e dentro do estado, garantindo a questão do investimento para construção dessa unidade”, explicou Simão.

O presidente da Fasepa lembra que a Fundação trabalha as medidas da internação provisória, internação e semiliberdade. Nessa última, os menores infratores ficam durante o dia fora da unidade em atividades que podem ser realizadas na escola, no esporte ou em outros locais, e voltam à noite para dormir na Fasepa.

“Além disso, a gente está com trabalho voltado a discutir as medidas de LA (Liberdade Assistida) e PSC (Prestação de Serviço à Comunidade) com as prefeituras. Eu creio que até maio ou junho nós já vamos fazer encontros regionais discutindo o papel e como essas medidas devem ser aplicadas no âmbito dos municípios. É um movimento de capacitação e organização que a Fasepa também estará fazendo junto às prefeituras para que a co-responsabilidade prevaleça e todos possam fazer uma socioeducação melhor”, frisou Simão.

Maioridade penal

Sobre a polêmica em torno da redução da maioridade penal, Simão se declarou contra a redução, porque acredita que com todos os dados estatísticos do Estado e por tudo que tem sido feito nesses primeiros meses de gestão à frente da Fasepa, os processos educativos precisam ser feitos e eles só podem ser transformados se a instituição tiver articulação com a família, uma boa atividade de empreendedorismo e uma boa atividade de educação como um todo, juntando a arte, a cultura, o esporte e o lazer.

“Se reduzir a maioridade penal e esses meninos forem recolhidos no âmbito das prisões, é muito difícil que eles sejam reeducados. Além do mais, a sociedade brasileira não está preparada para colocar meninos adolescentes em unidades fechadas. Por todos esses dados estatísticos e até por considerar que culturalmente o estado brasileiro não está preparado para isso, nós somos contra essa redução”, finalizou o presidente da Fasepa.


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