Concurso público e orçamento impositivo para emendas de vereadores são destaques da Câmara de Santarém

Divulgação Institucional - 15/04/2015

Entre as prioridades da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santarém está a realização do concurso público para contratação de servidores para o poder legislativo. O presidente da Câmara, vereador Reginaldo Campos, anunciou a criação de uma equipe que fará o levantamento dos cargos e do número de vagas que serão disponibilizadas no certame que deverá ser realizado até o final deste ano.

Outra medida, aprovada em plenário, este mês de abril, é a emenda à Lei Orgânica do Município de Santarém, que estabelece o orçamento impositivo das emendas apresentadas pelos vereadores ao Orçamento Geral do Município, a exemplo do que ocorre na Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Pela emenda, tomando por base o Orçamento de 2014, ficam reservados cerca de R$ 5 milhões correspondentes à receita líquida para aplicação em emendas de iniciativas dos parlamentares. Caberá a cada um dos 21 vereadores da Casa, apresentar emendas no valor total de R$ 236 mil ainda para a execução do Orçamento de 2015.

Mas atuação dos vereadores de Santarém não se resumiu, no primeiro trimestre de 2015, a discussões internas e apreciação e votação de projetos do executivo e do próprio legislativo.

A marca que vem sendo imprimida pela Mesa Diretora ampliou o envolvimento do Legislativo com os diversos segmentos da sociedade civil organizada, permitindo a realização de sessões especiais para discutir, entre outros temas, a construção de portos na área do Maicá, a elevada tarifa de energia elétrica e os problemas na prestação de serviços de internet.

Em atividades externas, os vereadores estiveram visitando o lixão do Perema para verificar os riscos ambientais que o tratamento inadequado de resíduos sólitos estava acarretando a igarapés daquela região da rodovia Curuá-Una.


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