Projeto quer garantir nome do pai nos registros de mais de 240 crianças santarenas
Projeto vem sendo desenvolvido pela Comarca de Santarém -
A partir desta sexta-feira (17), o projeto Direito de Filiação, iniciativa do programa Ministério Público e a Comunidade, estará realizando atendimentos em Unidades Municipais de Educação Infantil de Santarém, com a finalidade de garantir de mais de 240 crianças tenham o nomes de seus pais incluídos nas suas certidões de Nascimento.
A ação foi definida em reunião realizada com representantes de 24 UMEIs do município, quando foi apresentado levantamento que mostrou que 243 não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. Número que pode ser maior já que cinco unidades não enviaram seus relatórios.
De acordo com a vice-coordenadora do programa, promotora de Justiça Lilian Regina Furtado Braga, o projeto Direito de Filiação objetiva o reconhecimento voluntário de paternidade. Mas, se houver casos de resistência, ou seja, em que os pais se recusam a assumir a paternidade por dúvida ou qualquer outro motivo, esses serão encaminhados à assistência judiciária das Faculdades Integradas do Tapajós (Ajufit), para que sejam ajuizadas ações de investigação de paternidade. Para a promotora, a importância do projeto reside na possibilidade de diminuir os casos de sub-registro paterno, garantindo à criança o exercício pleno da cidadania e quebrando o preconceito que ainda existe em relação aos filhos que carregam apenas o sobrenome de suas mães.
O atendimento do projeto Direito de Filiação vai começar pela UMEI do bairro do Santarenzinho, à17h desta sexta-feira.
No sábado (18), a equipe do projeto estará realizando os atendimentos da UMEI Área Verde, às 15h, na “chácara do Herculano”. E no dia 24, será vez das UMEIs Santa Bárbara, Três Pastorinhas, Perpétuo Socorro e Caranazal. A ação terá início às 15h, na UMEI Santa Bárbara.
Reconhecimento de Paternidade
Iniciativa semelhante a do programa Ministério Público e a Comunidade, foi realizada em abril do ano passado, pelo Fórum de Justiça da Comarca de Santarém, durante a I Semana Santarena de Reconhecimento Paterno.
O evento foi realizado por orientação do Conselho Nacional de Justiça a partir de levantamento feito junto às escolas dos municípios de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos, que mostrou que aproximadamente 24 mil crianças não tinham o nome do pai registrado na certidão de nascimento. Naquela ocasião, pouco mais de 250 pais concordaram que seus nomes fossem incluídos na certidão de nascimento de seus filhos, sem a necessidade de realização de exame de DNA.


