Desembargadora manda professores encerrarem greve em 24 horas

ORM News e Silvia Vieira, Repórter de O Estado do Tapajós - 14/04/2015

Atualização: 14h00

Foto: Ary Souza/ Arquivo O Liberal

Foto: Ary Souza/ Arquivo O Liberal

Belém - (ORM News) - A pedido da Procuradoria Geral do Estado, a desembargadora Gleide Pereira de Moura deferiu liminar, na manhã desta terça-feira (14), determinando que todos os professores em greve no Pará retornem de imediato às salas de aula. A decisão ainda proibiu os professores de interditar vias ou outros bens públicos, assim como de impedir que outros servidores da educação desenvolvam suas atividades normais. Na manhã de hoje, a categoria fez um ato público na Assembleia Legislativa para pedir apoio aos deputados na intermediação das negociações com o Governo.

O Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) tem 24 horas para cumprir a decisão, sob pena de multa de R$ 20 mil. Além disso, o sindicato pode ser multado, diariamente, em mais R$ 5 mil caso descumpra algumas das determinações citadas acima.

A Procuradoria Geral do Estado entrou com uma ação de abusividade de greve na última sexta-feira (10), alegando que o movimento havia sido deflagrado em meio ao processo de negociação entre o Estado e a categoria. Na sustentação, o procurador Antônio Sebosa de Melo Neto afirmou 'que a greve seria ilegal e abusiva, na medida em que o Sintepp, além de vir aumentando as reivindicações a cada rodada de negociação e ter deflagrado e greve em meio a processo de negociação, ainda estaria fechando vias públicas e ocupando ilegalmente prédios públicos, impedindo os demais servidores estaduais de exercer normalmente suas atividades laborais e impossibilitando, ainda, a sociedade paraense de fazer regular uso dos serviços públicos estaduais'.

Na decisão, a magistrada ressaltou a ilegalidade praticada pelo movimento grevista ao fechar vias públicas da capital, 'constituindo grave afronta ao direito de ir e vir de toda a sociedade, insculpido no art.5º, XV, de nossa Magna Carta'. A desembargadora também vislumbrou ilegalidade no ato que impediu servidores de entrar em sala de aula. 'Noto haver prova inequívoca que demonstre ofensa ao livre exercício do trabalho dos demais servidores (art.5º, XIII, CF/88) que não aderiram à greve, com a ocupação da Secretaria de Estado e Educação'.

Ainda na decisão, a magistrada afirmou que houve infração ao art.3º da Lei de Greve 'na medida em que a greve foi deflagrada em meio ao processo de negociação, sem que este restasse frustrado ou impossibilitado'. Além disso, a desembargadora destacou ainda os prejuízos causados aos alunos das escolas públicas. 'Enquanto perdurar a greve, os alunos da escola pública serão cruelmente penalizados, vindo a experimentar danos irreparáveis, levando-se em consideração o atraso do calendário escolar. Vale lembrar que mencionado atraso traz prejuízos ainda maiores e irreparáveis àqueles que estão se preparando para os processos seletivos vindouros ou mesmo os que estão às vésperas da conclusão do ensino fundamental ou médio'.

A desembargadora mandou citar as partes interessadas para que apresente resposta às alegações do Estado, sob pena de confissão dos atos. 

O ORM News tenta contato com os representantes do Sintepp.

Em Santarém, professores fazem reunião em escolas

 

O Governo do Estado acionou a Justiça para que a greve dos professores da rede estadual deflagrada em 25 de março deste ano seja considerada abusiva, mas até o final da tarde desta segunda-feira (13/04), a Justiça ainda não havia se manifestado. Enquanto isso, os professores continuam realizando reuniões, atos públicos e conversando com professores que continuam nas salas de aula, na tentativa de convencê-los a paralisar as atividades e fortalecer o movimento.

Em Santarém, a segunda-feira foi marcada por reuniões. A primeira aconteceu pela manhã, na escola FernandoGuilhon, no município vizinho de Mojuí dos Campos. Um grupo do comando de greve foi até aquele município conversar com os professores que continuam dando aulas, mesmo insatisfeitos com a remuneração, as condições de trabalho e a precariedade das escolas.

“É nosso dever mostrar para os colegas que a luta não é só de um grupo e que os benefícios que forem conseguidos contemplarão toda a categoria e não apenas que paralisou as atividades. Por isso, é importante que tenhamos a adesão daqueles que ainda estão na sala de aula para fortalecer a nossa luta e mostrar para o governo queestamos cansados de ouvir promessas que nunca se concretizam”, declarou a professora Isabel Marinho, coordenadora do Sintepp em Santarém.

Semana passada, o Sintepp realizou reuniões com os professores das escolas José de Alencar e São Felipe. Em algumas das escolas em que não houve paralisação total, professores contratados é que têm mantido as atividades de sala de aula. Há também o caso dos professores que ainda não concluíram o estágio probatório. Em outras, onde concursados se recusam a parar, a justificativa é que terão que repor as aulas e isso causa transtornos aos professores e alunos.

“O calendário já começou com um mês de atraso em relação à rede municipal. Se eu não aula, vou ter que repor depois. Além disso, meus alunos são muito pequenos e eu sei das dificuldades que eles têm para chegar até a escola. Por isso é que eu optei por continuar dando aula, mas sou solidária aos meus colegas professores que decidiram parar. De fato não está havendo comprometimento do governo com os problemas que nós enfrentamos no dia a dia das escolas, muitas vezes falta até material didático e para que os alunos não saiam prejudicados, a gente tira do próprio bolso para garantir um ensino de qualidade”, declarou professora Odenilza Rodrigues, que leciona na escola estadual Romana Leal.

No Colégio São Raimundo Nonato, os alunos continuam tendo aulas normalmente. Na greve do ano passado, os professores lotados naquele educandário também não paralisaram e as atividades encerraram em dezembro, permitindo que o ano letivo de 2015 fosse iniciado no dia 9 de fevereiro deste ano, um mês antes do restante das escolas.

Segundo informações do comando de greve do Sintepp, em 113 municípios paraenses professores da rede estadual aderiram à paralisação.


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