UEPA adere ao ENEM sem ouvir interessados
Professor Juarez Quaresma, reitor da UEPA, em solenidade de recepção aos calouros. Foto: Agência Pará -
Publico a seguir o texto que me foi enviado por um aluno da UEPA. Mantivemos seu anonimato para preservá-lo da reação interna. O tema é dos mais importantes para a comunidade universitária.
A Universidade do Estado do Pará, que possui o dever de primar pela responsabilidade social e pela manutenção de suas identidades culturais, aderiu de forma arbitrária, no dia 17 de dezembro do ano passado, ao Exame Nacional do Ensino Médio e pôs fim aos respeitáveis Prise e Prosel (sendo o 1° realizado em três etapas, uma em cada ano do ensino secundário), fato que causou e ainda causará vários transtornos à comunidade acadêmica e externa.
Apesar do sucesso do vestibular regional, a Uepa aderiu ao exame nacional sem sequer consultar os principais interessados no assunto, que são os estudantes secundaristas. A aprovação (ocorrida a portas fechadas e quebrando o regimento em vigor – capítulo IV, artigo 33) não decidiu qual será o novo critério de ingresso, deixando tais pendências para futuras reuniões do Conselho Universitário.
Mesmo com o adiamento, fica explícito que a intenção de seus verdadeiros interessados é extinguir os conceituados Prise e Prosel e manter unicamente o ENEM, que desde 2009 deixou de ser apenas um exame avaliativo do ensino médio para se tornar um dos maiores vestibulares do mundo, obrigando, assim, todo e qualquer brasileiro a realizá-lo para poder ingressar em uma instituição de ensino superior.
O Prise, além de ser uma prova respeitável, possui real função avaliativa do ensino médio por ser realizado em três etapas. O Enem, por sua vez, apesar de usar seus dados para tal função, não é confiável por uma série de fatores. Entre eles está a forma de aplicação e o tempo disponibilizado para os dois dias seguidos de prova (de apenas 10 horas para 180 questões e mais uma redação), que chegam a ir além das capacidades da maioria dos candidatos e beneficiam principalmente os que dispõem de recursos para se manter em cursinhos preparatórios.
Em 2014 foram registradas mais de 95 mil inscrições no Prise e Prosel, sendo as provas realizadas em 27 municípios paraenses. O Enem, sem dúvida, contempla uma quantidade maior de municípios em relação ao tradicional vestibular da Uepa e tal fator foi uma das justificativas para legitimar a adesão da instituição ao Exame Nacional do Ensino Médio.
Mas não se pode negar que o Estado do Pará possui um dos mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano do país e consequentemente uma das mais baixas médias na prova. Foi assim em 2013, quando o Pará ficou com três escolas entre as 15 com piores médias da Federação. Esses resultados dificultarão em demasia o ingresso dos estudantes de baixa renda aqui residentes.
Outra justificativa apresentada pela Uepa é de que, com o Enem, mais estudantes da rede pública teriam acesso às vagas oferecidas, o que é uma grande inverdade. Na UFPA, por exemplo, uma aprovação considerável de alunos de escolas públicas só é possível graças ao sistema de cotas e não à prova defendida pela Uepa, que apresentou em seu último vestibular (através do Prise e do Prosel) o ingresso de 55,31% da mesma rede. Precisa de Enem? O Prise, criado em 1997, pode ser considerado como o processo seletivo mais democrático, já que ocorre em cada fase do ensino médio e proporciona maiores chances a quem dificilmente conseguirá se preparar em um cursinho.
No que tange à informação, a Universidade do Estado do Pará falhou ao tratar precariamente um tema de tamanha magnitude, restringindo as discussões em dois únicos eventos (que ocorreram na EGPA) voltados majoritariamente para a gerência da instituição, excluindo, assim, os principais interessados na adesão ou não desta universidade ao Enem. Não houve a apresentação do projeto e tão pouco a realização de consultoria para saber a opinião da população, que mantém viva a universidade através de seus impostos. Por isso, além de equivocada, tal adesão foi arbitrária e contrária aos princípios democráticos que tanto defende.
A resolução 2784/14, do Consun, publicada no Diário Oficial do Estado em 22/12/2014, aponta que o Prise deixará de ser ofertado a partir de 2016, mas o processo 2014/520494, aprovado pelo mesmo conselho, indica que o Prise poderia ser mantido e apenas o Prosel seria substituído pelo Enem. Por quê? Além do conflito citado, a própria Uepa deixa claro no documento de adesão que a nova forma de ingresso só seria definida futuramente, através de edital elaborado pela Pró-reitoria de Graduação.
Se não tinha um projeto pronto, qual a necessidade de se aderir ao vestibular nacional? Considerando a falta de argumentos que justificassem a troca do vestibular regional pelo nacional, a falta de debate, a quebra do regimento interno, as várias contradições presentes no documento de adesão, além de outros problemas, fica claro que os interesses políticos mais uma vez passaram por cima dos interesses sociais, que serão duramente afetados.
O maior ônus, sem dúvida, será a ampliação da desvalorização dos estudos voltados para a Amazônia, que mais uma vez se firma como colônia ao abdicar da própria cultura. As disciplinas de Letras, Geografia e História serão amplamente afetadas, assim como os futuros docentes que a Uepa lançará à sociedade, que deveriam “integrar os saberes amazônicos com outras realidades” e não se desfazer dos primeiros.
Nada disso foi levado em consideração pelo Consun no ato da adesão, que por incrível que pareça é composto majoritariamente por docentes da própria universidade. Que tipo de educador é capaz de atentar contra quem deveria ajudar a libertar? É uma pergunta que fica sem respostas, mas ao mesmo tempo com muitas, já que tais docentes, em sua maioria, são frutos do trágico acordo MEC-Usaid, que reformulou a educação brasileira na época do regime militar e tornou a mesma menos crítica e mais mecanizada, conforme os interesses do capital internacional.
O Enem é uma herança desse acordo, implantado na Uepa (assim como na época da ditadura) de forma arbitrária; mas não significa que os estudantes aceitarão calados essa decisão, já que, mesmo com a adesão ocorrida a uma semana das férias, os estudantes continuaram com as discussões e hoje o caso tramita no MP e na Defensoria Pública, sem descartar a realização de atos populares.
Que a população local (que não foi consultada sobre o assunto) se manifeste a respeito.


