Vantagens e desvantagens da guarda compartilhada serão abordadas em seminário

Sílvia Vieira, Repórter de O Estado do Tapajós - 09/04/2015

Em vigor no Brasil, a guarda compartilhada ainda divide opiniões, até mesmo entre os operadores do Direito. Para esmiuçar os vários aspectos da lei que instituiu a guarda compartilhada, bem como as vantagens e desvantagens desse novo modelo de guarda, está em Santarém o advogado Waldyr Grisard Filho, que é mestre e doutor em Direito das Relações Sociais. Ele abordará o tema Guarda Compatilhada na noite desta sexta-feira (10), por ocasião do Seminário “Guarda Compartilhada, Mediação e Justiça Restaurativa”.

O seminário que é uma promoção do Tribunal de Justiça do Pará, em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção Santarém, Ufopa, Faculdades Integradas do Tapajós (FIT) e Centro Universitário Luterano de Santarém (Ulbra), está acontecendo no campus Tapajós, da Ufopa.

De acordo com Grisard Filho, a guarda compartilhada prioriza o melhor interesse dos filhos e a igualdade dos gêneros no exercício da parentalidade. Para ele, esse modelo de guarda é uma resposta mais eficaz à continuidade das relações da criança com seus dois pais na família dissociada, semelhantemente a uma família intacta. É um chamamento dos pais que vivem separados para exercerem conjuntamente a autoridade parental, como faziam na constância da união conjugal, ou de fato.

“Pais em conflitos constantes, não cooperativos, sem diálogo, insatisfeitos, que agem em paralelo, e sabotam um ao outro contaminam o tipo de educação que proporcionam a seus filhos e, nesses casos, os arranjos de guarda compartilhada podem ser muito lesivos aos filhos. Para essas famílias, destroçadas, deve optar-se pela guarda única e deferi-la ao genitor menos contestador e mais disposto a dar ao outro o direito amplo de visitas”, observa Grisard Filho.

O advogado ressalta que no contexto da guarda compartilhada, legal e física, os diferentes planos de acesso (visitas aos filhos) só terão sucesso, se os pais proporcionarem aos filhos continuidade de relação sem exposição a lutas pelo poder. Segundo ele, os arranjos de tempo igual (semana, quinzena, mês, ano, casa dividida) também oferecem desvantagens ante o maior número de mudanças e menos uniformidade de vida cotidiana dos filhos.

A Lei n° 11.698/2008 estabelece que para que a guarda compartilhada seja concedida, é necessário que seja feita uma análise dos pontos positivos e negativos, pois esse instituto não apresenta como a melhor solução para todos os casos, mesmo trazendo inúmeras vantagens aos menores. Ainda de acordo com a norma, deve-se ter cuidado na aplicação, mesmo porque está em discussão o desenvolvimento da personalidade da criança. O estudo poderá ser feito a partir do ponto de vista dos filhos, quanto dos genitores. Sob a ótica dos filhos a vantagem está expressa no direito de convivência com seus genitores, pois a família é de extrema importância para o seu crescimento e desenvolvimento saudável.

A guarda compartilhada permite que os filhos de casais separados convivam com pai e mãe, minimizando as complicações que estes terão que enfrentarem para se adequarem às novas rotinas e aos novos caminhos que terão que trilhar pós-ruptura da sociedade conjugal.

O seminário “Guarda Compartilhada, Mediação e Justiça Restaurativa” é voltado a advogados, magistrados, promotores de Justiça, defensores, assistentes sociais, psicólogos, educadores, acadêmicos de Direito, de Pedagogia, de Assistência Social e à população em geral.


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