Déficit de titulação é 30 vezes maior que número de terras regularizadas no Oeste do Pará
O programa Terra Legal fez a entrega, no mês passado, de 160 títulos de terras a produtores rurais dos municípios de Belterra, Mojuí dos Campos e Santarém. Embora, o ato seja considerado um marco histórico, segundo o ex-deputado federal Joaquim de Lira Maia (DEM) e o deputado estadual Airton Faleiro (PT), é muito pouco diante da real necessidade de titulação de terras na região.
De acordo com Lira Maia, que representou a Federação de Agricultura do Estado do Pará (Faepa), no evento, ainda há cerca de cinco mil propriedades aguardando titulação.
“A gente vê o Terra Legal fazer a liberação de 160 títulos, mas a gente sabe que precisa de uma agilização maior para que sejam liberados novos títulos. A nossa necessidade eu diria que é acima de 5 mil títulos imediatos. Os bancos, com certeza vão ter mais segurança para operar, o produtor rural vai ter menos burocracia para enfrentar. Vencendo a questão fundiária tem outra que é a questão ambiental, mas essa se adequa porque nós estamos conscientes, sobretudo na Amazônia, que o produtor só pode trabalhar em cima de 20% da terra, ou em cima de toda a terra se ela estiver alterada”, disse Lira Maia.
Para o diretor da Faepa, que também é produtor, a titulação das terras representa a realização de um sonho, pois o grande problema que o produtor rural a nível regional é a falta de documentação de terras. Ao longo dos anos, o governo através do Incra e de outros órgãos sempre tem algum problema para resolver a questão da titulação e o produtor é o grande prejudicado, pois o acesso às instituições financeiras, por exemplo, só se dá através do documento da terra.
“O produtor já tem até desconfiança, tanto é que aqui estavam sendo entregues 160 títulos e tivemos pouco mais de 50 produtores presentes. Quer dizer, 100 não vieram porque não acreditam no que está acontecendo. Nós vamos através do Sindicato Rural de Santarém pegar a lista de produtores beneficiados, para fazer chegar até eles à informação de que os títulos estão prontos para que eles se dirijam ao órgão para receber o documento. Também vamos orientar e incentivar aqueles que estão com pendências junto ao Terra Legal para que procurem resolver a fim de ter suas terras tituladas”, informou Lira Maia, acrescentando que a Federação da Agricultura do Estado do Pará se coloca à disposição do programa Terra Legal para que o trabalho de titulação não pare.
Fortalecimento
O deputado estadual Airton Faleiro também defende que o programa Terra Legal precisa apresentar um volume muito maior de terras tituladas para atender as reais necessidades dos produtores que vivem há anos na insegurança jurídica. Para o parlamentar, também é preciso fortalecer o programa na região.
“Eu vejo que o Terra Legal avançou pouco. Eu sou um dos que comemora cada conquista, mas o Terra Legal ainda está deixando muito a desejar. Está na hora de criar um movimento para fortalecer o Terra Legal para que o trabalho de regularização fundiária avance. Uma propriedade hoje, titulada, tem seu valor aumentado, facilita acesso ao crédito. A documentação da terra é fator determinante para o crescimento da economia rural. Não tem crescimento da economia rural se não tiver regularização fundiária e regularização ambiental”, enfatizou.
Para Airton, a entrega dos 160 títulos de terras a produtores rurais de Santarém, Mojuí e Belterra representa uma vitória para quem vive na terra e para os agentes públicos.
Airton lembra que participou dos debates para criação do Terra Legal e que havia muita resistência, inclusive por parte do governo, órgãos ambientais e do próprio Incra que não aprovava a criação de uma outra estrutura de governo para legalização de terras. “Trabalhamos o convencimento do núcleo central do governo de que nós tínhamos uma fatia de terras públicas e de produtores que não estavam sendo contemplados com a política pública porque o Incra só estava regularizando áreas de 100 hectares dentro de assentamentos e nas áreas de colonização. Só que existe uma camada de agricultores que não está em assentamento e nem em áreas de colonização ou ocupação de terras públicas. Foi esse o objetivo principal da criação do Terra Legal. Então, ver pessoas que passaram anos e anos esperando a titulação de suas terras é motivo de grande emoção”.
Por força de decreto, o Terra Legal pode titular até 15 módulos fiscais, que corresponde a áreas de mais de mil hectares.


