Casai e polo de saúde indígena de Santarém só podem atender povos de terras legalizadas pela Funai

25/03/2015

Clebson Alves Printes, coordenador técnico do polo base de atendimento à saúde indígena em Santarém -

Comunidades que se autodeclaram como indígenas nas regiões do Tapajós, Arapiuns e Alter do Chão não podem receber atendimento de saúde através do DSEI Guamá-Tocantins, criado pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) porque ainda não foram reconhecidas de fato e de direito, nem tiveram seus territórios legalizados.

No início deste mês, sete pessoas de uma mesma família da etnia Kamaruara, aldeia Alto Solimões, da região do Tapajós, foram trazidos para Santarém com suspeita de terem contraído Hepatite A, o que foi confirmado por exames laboratoriais. Após receberem atendimento no Hospital Municipal de Santarém, foram liberados para continuar o tratamento nas suas aldeias. Como não tinham recursos para voltar imediatamente, buscaram abrigo na Casai (Casa de Apoio à Saúde Indígena de Santarém) que fica localizada na Rua Violeta, bairro Jardim Santarém, mas não puderam ficar no local pelo fato de sua aldeia ainda não existir no papel.

“As regiões do Baixo Tapajós, Arapiuns e Alter do Chão e demais locais aqui da região cujas populações têm origem indígena, estão ainda em processo de legalização junto à Justiça, de demarcação de terras, de uma série de fatores que envolvem a Funai e o próprio judiciário, e só quando esse processo estiver finalizado é que a Funai deve apresentar uma nova relação de comunidades para ser incluída pela Sesai no atendimento à saúde indígena. Hoje a Sesai fica limitada a atender somente as comunidades que já estão cadastradas e inseridas no sistema”, explica Clebson Alves Printes, coordenador técnico do polo base de atendimento à saúde indígena em Santarém.

Segundo Clebson, o Oeste do Pará é assistido pelo distrito Guamá-Tocantins, cuja sede fica em Belém. No polo Santarém, especificamente, são atendidos os povos indígenas Zo’É (da região de Óbidos) e os WaiWai (da região de Oriximiná). Essa logística começa em Brasília, através da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) que é distribuída em 34 distritos, e esses distritos têm subdivisões que são os polos e Casai. A Sesai tem um determinado número de comunidades indígenas já registradas que recebem assistência básica de saúde dentro das aldeias. E quando o problema não se resolve dentro das aldeiais, os polos base, como o de Santarém, referenciam os indígenas doentes para a rede pública do SUS dentro das cidades.

“A função da Sesai é levar o atendimento para dentro das aldeias, é fazer a atenção básica com imunização, exames clínicos, consultas e até serviços odontológicos. Nas unidades hoje atendidas nós temos um posto de saúde com estrutura para oferecer a atenção básica. Aí quando não se resolve na aldeia, a Sesai promove o deslocamento desse indígena para a cidade, aí ele entra na rede do SUS, vai para os hospitais públicos da cidade e quando recebe alta é levado para a Casai onde fica alojado até o seu retorno para a aldeia”, conta Clebson.

Segundo dados do DSEI, são aproximadamente 2.400 índios WaiWai e pouco mais de 280 Zo’É nos municípios de Oriximiná e Óbidos.

O distrito Guamá-Tocantins, do qual Santarém faz parte tem hoje oito polos distribuídos no Estado: Oriximiná, Santarém, Capitão Poço, Tucuruí, Marabá, Santa Luzia e Tomé Açu.

Na região Oeste existe um segundo DSEI responsável pelo atendimento da saúde indígena. Trata-se do distrito Tapajós, instalado no município de Itaituba, que atende os povos Mundurucu e Caiapós, que são de áreas dos municípios de Jacareacanga e Novo Progresso.


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