Até o final de 2016 empresas terão que substituir cupom por nota fiscal eletrônica

Miguel Oliveira, Editor de O Estado do Tapajós - 23/03/2015

Nota fiscal eletrônica de consumidor substituirá o cupom fiscal. Foto: Sefa/Divulgação -

Embora nesse primeiro momento a Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (Sefa) não esteja obrigando nenhuma empresa a se cadastrar para emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, até o final de 2016, todas as empresas que entre suas atividades praticarem a venda a varejo direto ao consumidor terão que substituir o sistema de emissão de cupom fiscal pela emissão de nota eletrônica. O novo sistema de documento fiscal foi lançado em Santarém na noite do último dia 17. Na ocasião, o auditor fiscal da Sefa, José Guilherme Koury contou em entrevista ao jornal O Estado do Tapajós qual a principal diferença entre o cupom e a nota fiscal eletrônica, sobre os prazos para adequação das empresas ao novo sistema, sobre os benefícios para o consumidor e os objetivos da Sefa com o documento.

O Estado do Tapajós - Qual é a diferença entre o cupom fiscal e a nota fiscal do consumidor eletrônica?

José Guilherme- O cupom fiscal quando é emitido o registro fica apenas na impressora. A nota fiscal eletrônica de consumidor, quando é emitida automaticamente é transmitida para o site da Secretaria da Fazenda, ficando disponível para o consumidor recuperar se ele perder o papel, como também pode a qualquer momento verificar se aquela compra está correta e recuperar qualquer informação se cadastrando no site com o seu CPF.

O Estado do Tapajós - Quais as empresas que estarão obrigadas a emitir essa nota fiscal?

José Guilherme- Qualquer empresa que venda ao consumidor final, empresas do segmento de varejo, que são os supermercados, mini mercados, padarias, posto de combustível, farmácias, restaurantes, enfim. Qualquer lugar em que você cidadão vai e compra diretamente seus produtos ou serviços.

O Estado do Tapajós- A adesão ao novo sistema é obrigatória ou voluntária?

José Guilherme- Nesse momento nós estamos trabalhando exclusivamente com adesão voluntária por meio de cadastro eletrônico no nosso portal de cidadania. A partir de 1º de junho, as grandes redes de varejo estarão obrigadas a utilizar a nota fiscal eletrônica e terão seis meses para ajustar os seus sistemas e alterar o ECF pela nota fiscal de consumidor eletrônica. Isso quer dizer que em dezembro de 2015, essas empresas já não trabalharão mais com ECF. Depois virão as médias empresas com mais seis meses para fazer a adaptação e por fim, micro e pequenas empresas, de tal forma que em dezembro de 2016 todas as empresas do Pará estarão trabalhando com Nota Fiscal do consumidor eletrônica.

O Estado do Tapajós - Quando encerrar o prazo para adequação ao novo sistema, alguma empresa será dispensada da emissão da nota fiscal do consumidor eletrônica?

José Guilherme - No momento nós não estamos trabalhando com a possibilidade de dispensa da obrigatoriedade. O contribuinte de efetivamente tiver entre suas atividades qualquer venda a varejo terá que adotar a forma de emissão eletrônica. É claro que algumas empresas têm um movimento de varejo muito pequeno porque o foco do seu negócio é outro. Cada documento serve para um tipo de operação. Se essa empresa ainda que num volume pequeno tiver, ainda que uma vez por ano, a oportunidade de vender para um consumidor final, terá que utilizar a nota fiscal eletrônica.

O Estado do Tapajós - Essa iniciativa da Sefa de adotar esse sistema tem a ver com o combate à sonegação fiscal?

José Guilherme - Não necessariamente. O nosso foco mais importante é modernizar as relações e facilitar o ambiente de negócios no varejo, porque esse modelo de nota fiscal de consumidor eletrônica, muito mais livre, mais moderno e mais seguro do que o modelo anterior com base na ECF. Os custos também são muito menores se comparados com o equipamento de emissão de cupom fiscal. Então, o nosso primeiro foco é dar modernidade e transparência ao acompanhamento às relações de consumo, fazendo um triângulo entre o consumidor, o fornecedor do bem ou do produto e a Secretaria da fazenda que vai armazenar esses dados, além de segurança ao processo.


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