Empresas do setor oleiro querem definição de área para distrito industrial

20/03/2015

Reunião com setor oleiro em reunião com prefeitura e câmara -

O assunto foi tratado em reunião realizada na manhã de quinta-feira(19), no plenarinho da Câmara Municipal em função de uma Ação Civil Pública movida pelo MPE (Ministério Público Estadual) que pede à Justiça que proíba a liberação de licenciamento para empresas do setor oleiro/cerâmico até que elas se instalem numa área apropriada, fora na zona urbana do município, que seria um distrito industrial.

Na reunião que contou com a presença de vários empresários do setor oleiro/cerâmico, vereadores e representantes do poder público municipal, o prefeito Alexandre Von informou que o município já identificou uma área de terras às margens da rodovia Santarém-Curuá-Una, passando a serra do Diamantino, e que já consultou jurisprudência para saber se pode desapropriar a área e depois vender os lotes para as empresas interessadas em se estabelecer naquele local. Segundo ele, esse tipo de desapropriação é possível e a pode ser a solução para instalação do distrito industrial que comportaria não só os fabricantes de telhas, tijolos e outros subprodutos do barro, como também fábrica de cimento.

“Nós entendemos que é chegado o momento de encararmos esse desafio conjuntamente, compartilhado ações para superar o problema. Se fosse simples retirar dezenas de indústrias do setor ceramista da cidade para alocar em outra área, isso já teria sido feito. Estamos definindo uma área fora do perímetro urbano para que ela seja estruturada para recepcionar um distrito industrial, que deve receber prioritariamente indústrias do setor cerâmico. O que não impede que indústrias de outros ramos, mas que sejam correlatos ao setor cerâmico venham a se instalar nesse distrito, também, como é o caso da InterCement, com quem nós estamos dialogando”, explicou Von.

Uma reunião de trabalho será realizada na próxima semana com representantes do setor ceramista, Secretaria Municipal de Meio ambiente, Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Coordenadoria Municipal de Desenvolvimento Urbano e procuradoria jurídica do município para que o Sindicer apresente a demanda por espaço físico e a quantidade de indústrias ceramistas que se propõe a compor esse projeto do distrito industrial. “Com isso nós vamos ter uma noção de espaço para atender o setor ceramista. Em cima disso, nós estamos compondo um projeto de loteamento industrial que nós pretendemos operacionalizar em Santarém. Enquanto isso, as empresas continuarão licenciadas para operar na área urbana, mas a nossa expectativa é que a gente consiga dar encaminhamento ao projeto do distrito industrial para que a gente consiga fazer o mais rápido possível o remanejamento desses estabelecimentos para uma única área”, destacou Von.

Na reunião de trabalho marcada para a próxima semana, o Sindicato dos Ceramistas deve apresentar uma demanda à Semma, para que aperte à fiscalização às empresas do setor oleiro/cerâmico que estão atuando na ilegalidade.

“Isso é um caos. Se a gente for buscar a fundo, essas ações do Ministério Público são geradas em função de problemas causados por pequenas empresas instaladas em bairros afastados incomodam os moradores dos arredores com a emissão de fumaça porque utilizam fornos inadequados. Essas empresas trabalham na ilegalidade, sem licenciamento. Mas, quando o Ministério Público ajuíza uma ação como essa que pede para o município não conceder mais licenças para o setor, é em cima das empresas legalizadas que recai o prejuízo. Por isso nós queremos que o município faça a fiscalização dessas empresas que trabalham sem licença”, disse Elielton Macedo, presidente do Sindicer.

Para o autor do requerimento que solicitou a reunião, vereador Júnior Tapajós (PMDB), o encontro foi importante para dar os encaminhamentos necessários a definição de uma área para o setor industrial. “O principal objetivo era discutir uma solução para a Ação Civil Pública que orienta o município a não emitir mais licenças para o setor ceramista. E o executivo se comprometeu em buscar junto com o setor ceramista uma solução que dê segurança jurídica para as empresas do setor, para que elas possam investir em equipamentos e fornos mais modernos, como manda a legislação”, finalizou.


LCI rodapé

  • Imprimir
  • E-mail