OAB aprova fim do sigilo nos julgamentos de processos ético-disciplinares da advocacia
A Ordem dos Advogados do Brasil é a entidade de classe mais poderosa e corporativa do Brasil, resquício do bacharelismo que dominou o poder político no país até o fim da República Velha, em 1930. Os políticos “carcomidos” do esquema viciado de poder caíram, mas a OAB prosseguiu na sua posição e nela tem se mantido, não muito afeita à democracia, que tanto prega da porta da casa para fora.
A situação se tem modificado, embora mais lentamente do que se podia esperar dos anos históricos da presidência de Raymundo Faoro, um dos esteios humanos na transição do Brasil da ditadura para um novo período democrático. Nenhum outro presidente se equiparou a Faoro desde então.
Mas agora a Ordem parece disposta a dar um passo no rumo de uma primavera interna. O Colégio de presidentes aprovou o fim do sigilo nos julgamentos de processos ético-disciplinares da advocacia. Foi uma mudança expressiva depois de décadas defendendo o sigilo.
A inovação salutar vai ser submetida agora à deliberação do Conselho Pleno. Mesmo se passar, ainda precisará ser aprovada pelo Congresso para mudar o estatuto da OAB. Que prevê o sigilo, porque ele é lei.
A proposta foi apresentada pela seccional da OAB no Distrito Federal: “Nosso trabalho é essencial e dessa forma integramos a administração da justiça, conforme preceito constitucional; nada mais coerente que avancemos nesse sentido, modernizando e conferindo mais transparência aos feitos dos tribunais de ética e disciplina da entidade”, disse o presidente da seccional do DF, Ibaneis Rocha, segundo notícia da revista eletrônica Conjur.
O texto atual do estatuto, segundo ele, está em confronto com normas constitucionais da transparência, da legalidade e da publicidade dos atos. “Segundo a proposta aprovada, ainda haverá o sigilo na fase preliminar, quando é verificada a admissibilidade do processo. Mas, assim que admitido o processo o sigilo será derrubado”.
O presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, também elogiou a medida. "A OAB necessita guardar coerência entre a pregação pública de publicidade dos inquéritos de autoridades com os processos disciplinares internos. Nada melhor que a luz do sol numa República", diz Marcus Vinicius.
Para o presidente da OAB-DF, ouvido pelo Conjur, a medida vai valorizar os bons profissionais, punindo os maus advogados, “que aproveitam o sigilo para cometer pequenas infrações, que não chegam ao conhecimento do cliente”.
"Alguns advogados se utilizam desse sigilo e vão acumulando pequenas infrações. A abertura dos processos dará a oportunidade de o cliente saber se aquele advogado é um bom profissional. O número de processos éticos respondido por um advogado é um bom indicativo", disse ele.
Mesmo quando um advogado é punido por delito grave, o ato de sanção é publicado apenas com suas iniciais, servindo para prejudicar o conhecimento do ato. É uma situação constante no âmbito da OAB Pará. Talvez agora a entidade siga por rumos que a levem a maior democracia interna e maior respeito pela sociedade.


