Ministério do Trabalho vai receber requerimento do seguro defeso na segunda, 16
Pescadores à espera do seguro defeso em Santarém -
Cerca de 700 pescadores dos 5.600 aptos a receber o seguro defeso este ano, no município de Santarém, terão seus requerimentos recepcionas nesta segunda (16) e terça-feira (17), na gerência regional do Ministério do Trabalho e Emprego, localizada na Avenida Curuá-Una, bairro do Santíssimo.
Segundo Jucivaldo Pereira, diretor de Assistência Socvial da Z-20, foi acordado com o Ministério do Trabalho, que os pescadores cujos nomes iniciam com as letras L, M, N, O e P serão atendidos na segunda-feira. Já os que têm os nomes iniciados com as letras: R, S, T, U, V, W e Z terão seus requerimentos recepcionados na terça-feira.
“A nossa expectativa é que dessa vez, todos os pescadores que ainda não conseguiram dar entrada no segundo defeso sejam atendidas e que o benefício seja pago até o final deste mês. Há pescadores que já vão receber a terceira parcela do seguro, enquanto outros sequer deram entrada no pedido devido à carência de pessoal do Ministério do Trabalho”, disse Jucivaldo.
O diretor de Assistência Social da Z-20 informou que há cerca de 300 pescadores que não receberam o seguro ainda, devido divergências de documentação. “Alguns pescadores tiveram problemas com o CPF devido a pendências com a Receita Federal, outros tiveram problemas com o PIS, junto à Caixa Econômica. Essas pendências já foram sanadas e agora eles aguardam a liberação das parcelas a que têm direito”, explicou Jucivaldo.
Período de defeso é a paralisação temporária da pesca para a preservação das espécies. Para aqueles que forem flagrados desrespeitando a proibição, as penalidades previsto vão desde multa até a detenção, além de apreensão dos apetrechos de pesca (previstas na Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008).
Os pescadores profissionais, frigoríficos, peixarias, entrepostos, postos de venda, restaurantes, hotéis e similares devem declarar ao órgão ambiental estadual os estoques de peixes in natura, resfriados ou congelados, para comercializar os pescados durante o defeso.
A multa para quem for flagrado praticando a atividade de forma irregular varia de R$ 700 a R$ 100 mil mais R$ 20 por quilo de peixe. A punição também prevê a apreensão do material usado na atividade.
O seguro defeso em geral é pago pelo governo federal em quatro parcelas equivalentes ao valor do salário mínimo, de dezembro a março, período em que fica proibida a atividade pesqueira para possibilitar a reprodução das espécies.
Onze espécies de peixe estão proibidas para pesca e comercialização na região amazônica: tambaqui, jatuarana, pacu, mapará, pirapitinga, aracu, curimatá, branquinha, fura-calça, acari e pirarucu.
No próximo dia 31 de março, encerra a proibição para dez espécies. Já o pirarucu permanece proibido até o dia 31 de maio.


