Transporte de pacientes clínicos não deve ser feito pelo Samu
Não remoção deste paciente, do interior de um barco, pelo SAMU. provocou críticas nas redes sociais -
Assunto polêmico, o transporte de pacientes por ambulâncias do Samu é regulado pela Resolução 2.110/2014, do Conselho federal de Medicina (CFM), que estabelece que os serviços pré-hospitalares móveis de urgência e emergência ligados ao SUS devem, obrigatoriamente, priorizar os atendimentos primários (em domicílio, ambiente público ou via pública) por ordem de complexidade e não a transferência de pacientes dentro da própria rede.
No último final de semana, um paciente vindo de uma comunidade ribeirinha do município chegou de barco à sede do município e solicitou transporte à central do Samu. Mesmo o caso não sendo de urgência, a ambulância foi até a Orla onde o barco estava ancorado. Devido à dificuldade para chegar ao interior da embarcação, a equipe pediu que passageiros tirassem o paciente, um cadeirante, de dentro do barco e o levassem até a ambulância.
O fato da equipe do Samu não ter adentrado a embarcação para retirar o cadeirante foi amplamente divulgado e gerou comentários e acusações de omissão de socorro contra o Samu, em blogs e redes sociais.
Diariamente a central do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência recebe diversas chamadas de pessoas solicitando o transporte de pacientes clínicos, que são pacientes que não correm perigo iminente de morte, que já foram atendidos por um profissional de saúde e precisam de exames ou atendimento complementar.
De acordo com o enfermeiro Thiago Tapajós, da coordenação do Samu em Santarém, quando uma pessoa liga para a central precisa dar informações sobre a situação do paciente. A partir desse relato é identificado o grau de urgência. Mas, quando se trata simplesmente de necessidade de transporte para o paciente, o Samu não tem obrigação de fazer o deslocamento de ambulância.
“O problema é que todo mundo quer ser atendido. As pessoas se recusam a aceitar que o transporte de paciente clínico não é responsabilidade do Samu. Ameaçam de nos denunciar ao Ministério Público, vão para a mídia dizer que estamos nos negando a prestar socorro, só esquecem de dizer que o caso desses pacientes não é de urgência. Quando a gente desloca uma ambulância para fazer transporte de um paciente clínico, que tem condições de andar ou de pegar uma condução, alguém pode sofrer um acidente grave, precisar de socorro para chegar mais rápido ao hospital e não ter esse atendimento rápido porque a ambulância está ocupada com uma ação que não é obrigação sua”, declara Thiago Tapajós.
“Não é só de comunidades do interior do município, mais também de municípios vizinhos também. Não temos um porto adequado para atracação dessas embarcações. Muitas vezes, o barco onde está o paciente ancora por trás de dois, três barcos e isso dificulta muito o resgate do paciente. A gente se arrisca passando por cima de pequenas rampas, mas há situações em que é mais fácil para quem está dentro do barco fazer esse transporte do que para a nossa equipe”, relata Thiago Tapajós.
Segundo o enfermeiro, no mês passado, a coordenação local do Samu reuniu com a Comissão Intersetorial de Secretários de Saúde, da região, para pedir que cada município assuma sua responsabilidade contratando ou adquirindo ambulâncias para o transporte de seus pacientes para Santarém.
“Não é possível os municípios quererem transferir para o Samu uma responsabilidade que é deles. Quando alguém sofre um acidente doméstico, de trabalho ou de trânsito, a situação é de urgência, a gente tem que atender prontamente. Mas quando o paciente vem de barco, isso já mostra que o caso não é de urgência, pois se fosse à secretaria de saúde do município daquele paciente fretaria lancha ou avião para trazê-lo”, avalia Thiago Tapajós.
Atualmente, o Samu conta com três ambulâncias em pleno funcionamento. Outra ambulância está passando por manutenção.
Conheça os destaques da Resolução CFM 2.110/2014:
Atendimento primário - O serviço pré-hospitalar móvel de urgência e emergência deve, obrigatoriamente, priorizar os atendimentos primários em domicílio, ambiente público ou via pública, por ordem de complexidade, e não a transferência de pacientes na rede.
Serviço privado - A responsabilidade da transferência de pacientes na rede privada é de competência das instituições ou operadoras dos planos de saúde, devendo as mesmas oferecer as condições ideais para a remoção.
Prerrogativa médica - Vaga zero é prerrogativa e responsabilidade exclusiva do médico regulador de urgências, e este é um recurso essencial para garantir acesso imediato aos pacientes com risco de morte ou sofrimento intenso, devendo ser considerada como situação de exceção e não uma prática cotidiana na atenção às urgências.
Atendimento - É de responsabilidade do médico receptor da unidade de saúde que faz o primeiro atendimento a paciente grave na sala de reanimação liberar a ambulância e a equipe, juntamente com seus equipamentos, que não poderão ficar retidos em nenhuma hipótese.
Óbito - O médico intervencionista, quando acionado em situação de óbito não assistido, deverá obrigatoriamente constatá-lo, mas não atestá-lo. Neste caso, deverá comunicar o fato ao médico regulador, que acionará as policias civil, militar ou o Serviço de Verificação de Óbito para que tomem as providências legais. Paciente com morte natural assistida pelo médico intervencionista deverá ter o atestado de óbito fornecido pelo mesmo, desde que tenha a causa mortis definida.


