Município contesta ação do MP e pede que exames de água para banho em Alter do Chão obedeçam à legislação

Silvia Vieira, Repórter de O Estado do Tapajós - 27/02/2015

Procurador José Maria Lima sustenta que laudos da UFOPA sobre água para banho em Alter do Chão foram feitos em desacordo com resolução do Conama. -

Citada pela Justiça na última quarta-feira (25), a prefeitura municipal de Santarém vai apresentar defesa contestando a Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Estadual, no que refere ao pedido de interdição de praias da vila balneária de Alter do Chão. 

Segundo o procurador geral do município, José Maria Lima, não há prova nos autos de que os estudos feitos com amostras de água de Alter do Chão estão de acordo com o rege a Resolução 274 do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente).

“As praias de Alter do Chão continuam autorizadas para o banho porque em momento algum houve algum laudo dizendo que a água de Alter do Chão está imprópria para o banho. Os laudos dos estudos que fizeram lá utilizaram parâmetros para a potabilidade da água. Ora, em Santarém ninguém vai à praia para beber a água do rio. As pessoas consomem água retirada das torneiras ou compram água mineral. Então, em momento algum ficou definido que em Alter do Chão tinha sido feita uma análise de balneabilidade”, explica o procurador.

José Maria Lima disse que a análise de balneabilidade tem que ser feita dentro de um conjunto de critérios durante cinco semanas consecutivas. Além disso, a coleta deve ser feita num mesmo ponto da praia para verificar se há coliformes fecais. Na análise de balneabilidade, a água só é considerada imprópria para o banho se estiver acima de 2.500 coliformes fecais por 100ml de água. Se na análise tiver 250 coliformes fecais em 100ml de água, essa água é considerada excelente; se for até 500 por 100ml, a água é considerada muito boa; se for até 1000 coliformes fecais por 100ml, é considerada satisfatória, conforme dispõe a Resolução 274 do Conama, que estabelece os critérios da água para balneabilidade.

“Nessa análise, deve ser levado em consideração se os coliformes fecais vêm das pessoas que frequentam a praia ou se foram trazidos pela água das chuvas, porque a enxurrada pode arrastar fezes e urina para rios e lagos, e isso pode acarretar contaminação. Mesmo assim, na análise de balneabilidade, ela só é considerada imprópria para o banho se estiver acima de 2.500 coliformes fecais por 100ml de água. Então, não se pode confundir balneabilidade com potabilidade. Para a potabilidade tem que ser 0 de coliformes fecais, porque trata-se da água que se vai beber ou utilizar para lavar e cozinhar os alimentos. Para balneabilidade é a água em que vai tomar banho, não é água para beber. Além disso, a presença de coliforme não significa que a água está contaminada com Hepatite. Coliforme fecal é um processo natural que existe, em todas as casas, em tudo que a gente toca há possibilidade de haver coliforme fecal”, enfatizou José Maria Lima.

Precipitação

Para o procurador geral do município, a divulgação de um laudo inclusivo pela professora Graciene Fernandes, em nome da Ufopa, foi precipitada e irresponsável, porque causou um temor nas pessoas em frequentar Alter do Chão e alcançou uma dimensão na mídia que pode jogar por terra todo um trabalho de marketing turístico que se levou anos para construir em torno do balneário conhecido mundialmente como o “Caribe da Amazônia”.

“Eu acho que a pessoa que fez o laudo usou o nome da instituição Ufopa, no mínimo,de forma irresponsável ao divulgar informações equivocadas. Acredito que se fosse a Ufopa, o estudo teria sido feito de acordo com o que a legislação estabelece, antes de divulgar um laudo importante como esse. Ia fazer a coleta durante cinco semanas consecutivas, duas ou três vezes por semana, no mesmo ponto, para verificar se há ou não condições de balneabilidade. E não coletar um dia apenas e nem fazer uma coleta próximo a uma rede de esgoto. Ninguém vai para Alter do Chão para tomar banho próximo a uma rede de esgoto, as pessoas vão para Alter do Chão para tomar banho na Ilha do Amor. Então, se na Ilha do Amor tem contaminação e é feita num dia, se for num domingo tem que verificar se tem muita gente, se é observada contaminação, não é que a praia esteja contaminada, é que as pessoas provocaram a contaminação naquele dia”, ressaltou.

José Maria Lima disse que na análise de balneabilidade, é preciso fazer a coleta nos dias que não tem ninguém e nos dias em que o fluxo de banhistas é grande. Se no dia que não tem ninguém não dá contaminação nenhuma, é porque a praia não está contaminada. E se no dia que tiver muita gente apontar contaminação, é porque as pessoas provavelmente fizeram suas necessidades na água e contaminaram naquele momento. “Essa análise é que tem que ser feita com critério, com técnica, com conhecimento científico. Infelizmente divulgaram um laudo como se a água da praia de Alter do Chão fosse para beber. Se for para beber não pode, porque toda água de rio é passível de conter coliformes fecais. O que foi feito com Alter do Chão foi praticamente um crime, e me dói muito, me deixa triste, porque confundiram as metodologias e generalizaram. Fizeram com que as próprias pessoas de Santarém ficassem com receio de ir para Alter do Chão”, lamentou.

O município está solicitando à Ufopa, via ofício, que a instituição faça uma análise de balneabilidade durante cinco semanas, seguindo os critérios da Resolução 274 do Conama, que estabelece entre outras coisas: que não se pode coletar água na beira da praia, pois tem que ter no mínimo um metro de profundidade; que o tubo coletor tem que descer a 20cm da superfície para que a amostra não tenha interferência de uma corrente que esteja passando por cima; que as coletas sejam feitas sempre nos mesmos pontos da praia.

“Infelizmente, a pessoa que fez a análise em nome da Ufopa, não usou os critérios científicos para balneabilidade e isto pra mim é uma irresponsabilidade, porque se ela tivesse analisado de acordo com o que lei trata de balneabilidade eu ia parabenizar a Ufopa, porque se estiver contaminado nós temos que trabalhar para fazer a descontaminação, porque a gente não quer que ninguém de Santarém ou qualquer outra pessoa seja contaminada”, avalia José Maria Lima.

Quanto aos casos de Hepatite A, em Alter do Chão, o procurador geral do município afirma que não há motivo para alarme. Ele lembra que em 2014, Alter do Chão teve 12 casos de Hepatite A, mesmo período em que o bairro Jardim Santarém teve 11 casos e a Nova República. “Praticamente em toda cidade houve registros de casos de hepatite A e ninguém saiu alardeando isso porque a região é propensa à ocorrência da doença. Alter do Chão não está contaminada, ela pode ter algum foco de contaminação, específico em algum ponto, mais isso só uma análise criteriosa vai dizer.Não tenha medo de ir para Alter do Chão, porque se Alter do Chão está contaminado, imagine outras praias com acesso mais fácil, como Maracanã, que tem mais movimento e menos cuidados”, finalizou José Maria Lima.

 


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