Defesa Civil vai enviar documento à Câmara para subsidiar projeto de lei que discipline a brincadeira de soltar pipas
Reunião da Defesa Civil com órgãos de segurança busca subsidios para disciplinar brincadeira de pipas em áreas públicas -
Um documento contendo sugestões apresentadas em reunião realizada na manhã de ontem (25), pela Coordenadoria municipal de Defesa Civil (Comdec) no auditório do Ciam, com a presença de representantes de associações de bairros, SMT, Semsa, Semed, PRF, NIOP e Ptran, será encaminhado, nos próximos dias para a presidência da Câmara de Vereadores de Santarém, para subsidiar a elaboração de um projeto de lei com o fim de disciplinar a brincadeira de soltar pipa.
De acordo com Darlison Maia, titular da Comdec, depois do acidente com Raimundo Cidean Lima Cunha, provocado por linha de pipa com cerol no dia 28 de janeiro deste ano, a Defesa Civil Municipal foi questionada se não seria do órgão a responsabilidade pela fiscalização dessa prática no município. Naquele momento, o coordenador atentou para o fato de que não existe uma legislação municipal que trate dessa questão, de modo que a Defesa Civil não teria embasamento legal para agir numa situação como a que vitimou Cidean.
“Nós tivemos a iniciativa de chamar as associações de bairros, os órgãos de segurança pública e instituições públicas para buscarmos uma solução para o problema que gera uma série de consequências que afetam a população como um todo. Não é só o perigo de acidentes, as pipas quando enroscam na rede de alta tensão podem provocar curto-circuito e até o desligamento de subestações como já ocorreu esse ano. Sem energia, o comércio tem prejuízo, a população tem prejuízos. E o que nós ouvimos de todos os participantes da reunião é que o município precisa ter uma lei que ordene a brincadeira de soltar pipas”, disse Darlison Maia.
Durante a reunião, o cunhado de Cidean, Sr. Wellington Silva disse que só esta semana o jovem que teve o pescoço cortado por linha de pipa com cerol começou a comer algum alimento sólido. “A voz ainda sai com muita dificuldade, ele ainda sente muitas dores, ainda está com um tubo no pescoço. Mas, ontem, ele já conseguiu comer macarrão. A gente comemora muito cada conquista dele, porque o Cidean passou por momentos muitos críticos desde o acidente. A nossa família espera que os vereadores façam realmente uma lei para proibir o uso do cerol e para punir quem insistir em usar esse produto que é tão perigoso, que pode tirar a vida de pessoas inocentes”, declarou Wellington.
Área específica e fiscalização
Duas questões recorrentes em todas as falas dos participantes da reunião realizada pela Comdec foram: delimitação de área para empinar pipas e definição de quem será responsável pela fiscalização.
“Nós propusemos algumas coisas que a gente já viu outros lugares, como: uma área delimitada pela prefeitura onde essa atividade possa ser praticada de maneira segura, sem o risco de uma pipa causar problemas à rede elétrica, sem o risco de uma pipa cortar o pescoço de alguém, ou uma pipa cair num quintal e alguém ao pular para tentar recuperá-la ser atacado por cães. Há uma série de consequências que podem ser evitadas. Outra medida é tornar essa brincadeira de empinar pipas como atividade esportiva, ou seja, profissionalizar isso, porque profissionalizando você cria responsabilidade e diretrizes corretas para desenvolver essa atividade e de repente ela passa até ser extraclasse”, sugeriu o coordenador do NIOP, major Valério Ferreira.
Para que a lei tenha eficácia, é preciso que haja uma fiscalização efetiva. Nesse sentido, o coordenador do NIOP sugeriu que se couber dentro do orçamento público, que a fiscalização seja feita por um ou duas pessoas de cada bairro, que seriam contratadas pela prefeitura. “A fiscalização se estenderia a outras medidas protetivas que estão previstas em leis municipais. Esta pessoa contratada poderia ficar fiscalizando em todo o bairro, organizando e moralizando o seu bairro”, argumentou.
Wendel Martins, inspetor da 5ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal também defende que a lei seja criada, até para dar respaldo para a ação dos órgãos de segurança pública no recolhimento de materiais utilizados nas linhas de pipa, quando perceberem que a brincadeira está colocando a vida de terceiros em perigo. “A brincadeira acontece nas ruas dos bairros no entorno da BR-163, mas quando há corte da linha, tanto a linha como as pipas acabam caindo na rodovia e isso gera uma série de transtornos. Às vezes a gente até recolhe esse material, mas não há nenhuma lei municipal que nos ampare nessa ação”, ressaltou.
O coordenador municipal da Defesa Civil não descarta a possibilidade de um encontro com os vereadores santarenos para discutir as sugestões apresentadas na reunião de ontem.


