Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro pode disciplinar atracação de barcos em Alter do Chão
Por não estar dentro da competência da Marinha delimitar área para atracação de embarcações, o comandante da Capitania Fluvial de Santarém, capitão Robson Oberdan, sugere que seja criado um Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro.
O ordenamento da orla da margem para dentro do rio é atribuição do município, segundo o capitão Robson. Ele disse que há um, dentro do conselho de assessoramento montado pela Marinha, vem batendo na tecla de que é preciso uma iniciativa do legislativo, do executivo ou da própria população para que seja feito o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro com base no plano nacional que determina que os municípios façam as suas legislações próprias para essa matéria.
“É nesse plano de gerenciamento costeiros que estarão definidos todos os aspectos minuciosos com relação toda a orla, principalmente das áreas de recreação (da praia do Maracanã até Alter do Chão); de onde as embarcações podem atracar; quais os locais destinados ao banana-boat, ao jet ski, a todos os equipamento de lazer; quais os locais destinados aos banhistas; quais os locais de entrada e saída de embarcação para pegar s banhistas. Então para disciplinar de acordo com as peculiaridades locais cada aspecto da sua costa, da sua orla. O plano permite que a Marinha proponha um convênio com o município para fazer a fiscalização compartilhada”, explicou o capitão Robson oberdan.
A Marinha, como autoridade marítima brasileira segundo a lei Complementar 97, tem a atribuição de aplicar a lei se segurança do tráfego aquaviário que envolve aspectos como a habilitação dos condutores, manutenção das embarcações, ordenamento no tráfego aquaviário, situação do material de salvatagem. E também aplicar às embarcações a lei 9966/2000, conhecida como Lei do Óleo, que abrange todo tipo de poluição hídrica causada por embarcação (lixo, esgoto, água servida, combustíveis e derivados de petróleo).
Em relação à vila de Alter do Chão no que se refere ao ordenamento do tráfego aquaviário, capitão Robson informou que a Marinha realiza fiscalização normal como ocorre em qualquer outro local para garantir a segurança no tráfego aquaviário. Todos os finais se semana a fiscalização marítima está na vila e quando há eventos que têm maior concentração de pessoas, como o carnaval, a fiscalização é reforçada.
“Nós verificamos a questão da habilitação dos condutores e das embarcações, ainda em relação as condutores verificamos a questão da alcoolemia. Impedimos que as embarcações trafeguem de modo a colocar em risco a integridade dos banhistas. Do ponto de vista hidrográfico a Ilha do amor não é uma ilha, não é uma praia, e sim um banco de areia. Então, se nós fossemos aplicar ao pé da letra a lei de segurança do tráfego aquaviário os banhistas não deveriam estar ali. Mas como é um costume da população e dos visitantes, nós procuramos usar de bom senso na fiscalização em não permitir que as embarcações coloquem em risco as pessoas que estão utilizando aquele banco de areia como praia”, destacou capitão Robson.
Quanto á poluição, a legislação aquaviária diz que as embarcações não podem fazer o despejo de águas servidas e esgoto quando estiverem atracadas ou em área ecologicamente sensível, nem jogar lixo. Mas elas podem fazer o despejo das águas servidas quando estiverem navegando e juntar o seu lixo para fazer o descarte em local apropriado.
“Essa legislação é um pouco complicada porque para nós autuarmos nós precisamos estar no local na hora em que a infração ocorre. O inspetor naval tem que chegar e encontrar a embarcação fazendo o esgotamento das suas águas servidas. Ou, se houver algumas prova material como fotografia ou filmagem para que nós possamos instaurar um procedimento administrativo para constatar que realmente aquela embarcação fez o esgotamento de água servida ou jogou lixo no rio quando estava atracada. É diferente do óleo que nós conseguimos coletar a amostra e mandamos para o Instituto de Pesquisa da Marinha que mostra se o óleo encontrado é de determinada embarcação ou não”, ressaltou capitão Robson.


