Relação entre desmatamento e grilagem na Amazônia
Publico a seguir a parte final da apresentação de Rosa Elizabeth Acevedo Marin ao meu último livro, O Fim da Amazônia, desmatamento e grilagem, (UEA Edições, 170 páginas, Manaus, 2014). Tive que cortar grande parte do texto, por sua extensão, que não caberia neste jornal. Os interessados podem lê-lo na íntegra no próprio livro, que foi obra de Rosa, Alfredo Wagner Berno de Almeida, Ruthane Saraiva, Daiana Brito dos Santos e Stefany Coelho. O livro integra o projeto “mapeamento social como instrumento de gestão territorial contra o desmatamento e a devastação: processos da capacitação de povos e comunidades tradicionais”. O acervo dessa empreitada é estupendamente extenso e ‘de alta qualidade, graças a esses pesquisadores. Uma realização inédita e significativa no cenário amazônico.
Lúcio Flávio Pinto discorre em vários argumentos sobre o desmatamento como uma economia “irracional” e destaca a necessidade de romper com o colossal etnocentrismo que empareda os caminhos de acesso à Amazônia. Desde uma perspectiva econômica, escreve: “O mais trágico, no entanto, é que o desmatamento significa simplesmente a queima de floresta, sem qualquer relação com um processo produtivo em bases racionais”, portanto, associado verticalmente ao modelo de desenvolvimento estão o desmatamento, a especulação, a grilagem, a ilegalidade e a violência.
Os empreendimentos da soja, dendê, arroz irrigado, acácias, eucalipto, de exploração do carvão e madeira na Amazônia têm um rastro de destruição recursos e formas de existência de povos e comunidades tradicionais. Na contra mão são produzidas as alegorias do “arco do desenvolvimento sustentável” que aparenta ser uma luta de posição com os desenvolvimentistas de turno. Dessas reflexões marca o sociólogo o que observava visível no horizonte, o fim da floresta.
As relações entre desmatamento e grilagem são da ordem das formas e mecanismos de apropriação dos recursos naturais e da posição dos agentes sociais, econômicos e políticos envolvidos. O Plano de ação para a Prevenção e controle do Desmatamento na Amazônia Legal (2004) destacava a força dessa relação:
“Desmatamento e grilagem de terras públicas: Em muitos casos, o desmatamento recente tem se relacionado a práticas de grilagem de terras públicas. Este fenômeno reflete uma série de fatores, como: i) a falta de supervisão adequada do Poder Público sobre cartórios de títulos e notas, que frequentemente reconhecem transações fundiárias ilegítimas, ii) fragilidades nos processos discriminatórios e outras ações de averiguação da legitimidade de títulos, e iii) interesses políticos-eleitorais, tipicamente com apoio de funcionários de órgãos fundiários, em que ocupações por posseiros são incentivadas com promessas da concessão futura de lotes. Frequentemente, a grilagem de terras se relaciona a outros atos ilícitos, como o porte ilegal de armas, trabalho escravo e outras violações dos direitos trabalhistas, evasão de impostos, garimpagem ilegal de madeira, lavagem de dinheiro do narcotráfico, etc.
6. O papel da indústria madeireira: A abertura de estradas clandestinas por madeireiros em lugares isolados da Amazônia tem facilitado a entrada de grileiros e posseiros, que praticam derrubadas para estabelecer a posse da terra. Em muitos casos, a exploração madeireira é realizada de forma intensiva sem práticas de manejo, gerando um expressivo aumento de biomassa seca que torna a floresta altamente vulnerável à invasão do fogo, oriundo de pastagens e roçados em áreas vizinhas. Estima-se que a exploração madeireira não-sustentável chega até 90% de toda madeira extraída da floresta amazônica”.
Nesta observação dos agentes sociais envolvidos Lúcio Flavio Pinto relata o encontro com o senhor José de Ribamar de Souza, maranhense, de quem ouviu o “relato dos seus sofrimentos, em anos de migração compulsória, Amazônia adentro”. O artigo tem o título “Os deserdados da terra: a fronteira como tragédia”. Em 1976, ocorreu em Xapuri, Acre o encontro de ambos, no último PIC - Projeto Integrado de Colonização, de tal forma que “se avançasse mais, passaria para o lado da Bolívia, como muitos brasileiros já haviam feito e fariam ainda mais nos anos seguintes”.
A narrativa continua: “Mal se instalava, porém, e alguma causa de expulsão também se estabelecia. Na maioria das vezes, na forma de um jagunço que chegava para lhe dizer que aquelas terras já tinham dono”. E quando ele “exigiu a apresentação do papel que comprovasse a propriedade. O jagunço lhe mostrava como resposta um ‘três oitão’ engatilhado”. A descrição é arguta sobre a violência, frequente das expulsões de terra praticadas pelos grileiros. O Senhor Souza havia conseguido terra em um lote e estava na iminência de vender a um fazendeiro. Como outros, trabalhou em uma área de terra com floresta derrubada.
O jornalista acompanhou em diferentes direções da Amazônia o desmatamento e a grilagem. Neste livro lê-se uma frase que é insurgente: por que os ladrões de terras e de madeiras são bem sucedidos? Eles contratam bons e espertos advogados, a justiça tem sido imponente para bloquear lhes o caminho, a lei é omissa, a indiferença e a conivência dos magistrados. Aponta, em seguida, que “Os madeireiros realizam outras manobras para consumar seus propósitos especulativos”.
O processo de expropriação apoiado na grilagem está enraizado na Amazônia. Diferente de uma ação sem sujeito, Lucio Flávio Pinto observa, acompanha os casos e indica explicitamente os nomes envolvidos na forma de uma cadeia intrincada e complexa, de dispositivos e chama atenção do Estado, pois a grilagem é no seu entendimento uma ação sem vigilância, processo e ação obnubilado, produzida entre redes de reconhecidos e protegidos. Com essa segurança indica a definição formalizada:
“A apropriação ilegal de terras públicas, fenômeno a que se dá a qualificação de grilagem, é simples, embora de aparência complexa para os não iniciados nos seus meandros. Ainda mais porque lendas são criadas em torno da artimanha dos espertos e passam a ser representadas como verdade”.
Lúcio Flávio Pinto dirá que a expressão grilagem é de origem romana, caracteriza a terra usurpada que serve à especulação imobiliária e à formação de latifúndios improdutivos... torna-se pasto para grilos. Uma maneira de estigmatizar de forma popularizada o roubo de terras públicas, que tantos danos causa à nação.
Em 2002, foi realizada a CPI Federal sobre Grilagem e no mesmo ano divulgou-se o “Livro Branco da Grilagem de Terras” no Brasil, pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário. Segundo o relatório o Brasil possui um total de 93.620.587 hectares griladas. No Pará são 422 imóveis que somam 20. 817.483 hectares.
A grilagem possui uma série de definições, publicações, instrumentos de contagem. O estudo A Grilagem de Terras Publicas na Amazônia Brasileira (Ipam, 2006, p. 11, 12) define como sendo “A apropriação privada irregular ou ilegal de terras públicas”, detendo-se na discussão sobre o caráter “irregular” ou “ilegal” que além de estruturar os mecanismos de apropriação privada dos bens públicos e a violência agrária e ambiental.
Em diversas oportunidades a decisão foi o cancelamento do cadastro das propriedades. A Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Grilagem no Brasil deslocou-se de Brasília a Belém em junho de 2000 e, segundo Lucio Flávio Pinto, ocorreram ações quase simultâneas: a) a frente que investia ilicitamente sobre o patrimônio fundiário brasileiro estava muito ativa e agora lançava-se no crescente mercado de uso da terra para fins ecológicos; b) o relatório oficial dos trabalhos da CPI não foi aceita por parte dos seus integrantes que decidiram apresentar outro. c) O presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou que estava cancelando 451[1] imóveis rurais irregularmente constituídos e anunciou novas medidas de repressão à grilagem. d) a fazenda da Incenxil - e a operação de grilagem realizada por Cecílio Rego de Almeida e Roberto Beltrão de Almeida continuava intocada pois o imóvel jamais foi cadastrado junto ao Incra. e) no governo seguinte foi editada a Portaria Conjunta Incra/MDA no 10, de 1º de dezembro de 2004 determinando que os proprietários com mais de 400 hectares de terra, na Amazônia Legal tinham até o dia 30 de janeiro de 2005 para o recadastramento do imóvel com os documentos probatórios da posse da terra. Ate 31 de marco, ficou estabelecido o prazo para os que tinham área de 100 até 400 hectares. O grupo com área inferior a 100 hectares estava livre desta norma.
De acordo com essas anotações existem dispositivos legais para “combater a grilagem”, conforme atesta a visão oficial. O Ipam em suas recomendações e formulação de critérios para regularização fundiária em terras públicas, de ocupações com até 500 hectares retoma a questão da utilização da ação discriminatória; igualmente menciona critérios para utilização da Ação Discriminatória no Processo de Regularização Fundiário, justificando que esse instrumento jurídico pode ajudar na resolução dos conflitos fundiários e agilizar o processo de regularização. É a Ação Discriminatória prevista na Lei n° 6.383, de 07 de dezembro de 1976.
Na esteira de acelerar a regularização de ocupações informais em terras públicas federais na Amazônia Legal foi primeiro promulgada a Lei 11.952/2009 e em seguida o Programa Terra Legal para implementar essa lei e beneficiar até 300 mil posseiros. O objetivo inicial do programa era emitir títulos de terra em até 60 dias por meio de cinco fases principais: cadastramento de posses, georreferenciamento, vistoria, titulação e monitoramento pós-titulação. As criticas ao Programa por parte do MPF relaciona-se à prioridade das titulações de terras indígenas e territórios quilombolas, além da critica à dispensa de vistoria de áreas inferiores a 4 módulos fiscais. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) à Lei 11.952/20091 depende ainda de julgamento.
A questão que se distingue neste livro é como o Estado está estruturado para produzir a proteção do sujeito da ação de grilagem. Lúcio Flávio Pinto descreve o caso da Fazenda Incenxil (inicialmente matriculada como terras da Fazenda Curuá). De acordo com os procuradores, a operação fraudulenta teve três etapas: a primeira de “falsidade ideológica” praticada em 1984, no Cartório Moreira de Altamira; a segunda, “outra falsidade da mesma natureza e no mesmo cartório, que data de 1993, “que ultimou a grilagem”, e a terceira, “em negocio que encerrou a falsidade ideológica” ocorrido em 1995. Não havia novidade nos “cartórios como centrais da grilagem”, que nesta operação facilitou superpor 2,7 milhões de hectares do Estado do Pará, 2,5 milhões de hectares do Incra, 2,7 milhões do Estado Maior das Forças Armadas (EMFA) e 200 mil hectares da Fundação Nacional do Índio. Aponta igualmente que realizaram um dos maiores roubos de madeira no Pará (7.200 toras de mogno, com 18 metros cúbicos de madeira).
O “processo” de grilagem arquitetado se desenrola grotescamente em 1996, quando o juiz, a pedido do Iterpa, mandou a escrivã do cartório de Altamira averbar uma advertência à margem do registro imobiliário da fazenda Curuá. A nova ação, deferida por um desembargador, suspende em 1999 a decisão do juiz. No total estão citados pelo autor deste livro 19 autoridades do judiciário estadual, mais quatro procuradores e uma lista de advogados, os mais caros do Estado do Pará e de Brasília, e a dona do cartório. Lúcio Flávio Pinto escreve sobre o caso de grilagem de Cecílio Rego de Almeida, que urdiu uma trama contra o jornalista.
O “processo” tem outra questão particular. Lúcio Flávio Pinto foi denunciado pelo desembargador João Alberto Castelo Branco de Paiva com base na Lei de Imprensa (5.260 de 1967) e condenado. Ainda, o desembargador entrou com uma ação ordinária de indenização por danos morais perante o foro cível, por ofensa.
Como produzir a leitura da ação do Estado para a Amazônia? Parece que o ponto de partida é compreender a intrincada rede de sentidos da ação, os atos da burocracia, dos agentes, das tramas de poder, dos dispositivos e os atos de resistência, de um jornalista, de povos e comunidades tradicional.
[1] Existe discrepância de informações entre os dados de Lucio Flávio Pinto e o estudo realizado pelo IPAM, que informa que o MDA, por meio do INCRA confirmou o cancelamento do cadastro de 1.899 grandes propriedades rurais com área equivalente a 62,7 milhões de hectares.


