Juiz revoga remoção arbitrária de servidores da UFOPA pela reitora Raimunda Monteiro

03/02/2015

Gestão de Raimunda Monteiro é marcada por atos arbitrários que vem sendo reparados pela Justiça Federal -

O juiz federal  Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, da Vara Descentralizada da Justiça Federal de Santarém, determinou à reitora da Universidade Federal do Oeste do Pará, Raimunda Monteiro, nesta segunda-feira(2), ao apreciar mandado de segurança, que revogue, em 72 horas, as portarias que removeram do Instituto de Geociências da UFOPA, os servidores  Eric Braga Ferreira, Rui Carlos Mayer, Silvia Daniela da Mota Pereira. A tese por ele acolhida foi a da ausência de motivação no ato de remoção ex officio.

De acordo com o magistrado,"' o diretor do IEG, ao invés de pautar seu pedido de disponibilidade dos servidores em razoável motivação, limitou-se a justificar tal demanda com esteio na deliberação do Conselho do IEG, em cuja ata de votação não constam os pressupostos fático-jurídicos embasadores daquela decisão, limitando-se a registrar o seu resultado. Ora, não é por ser um órgão pluripessoal que o Conselho esteja isento da motivação de seus atos. Os princípios democráticos não se exaurem na premissa majoritária. Não basta o voto unânime ou da maioria. O resultado só tem valor se proclamado sob premissas fáticoargumentativas, sobre situações concretas, específicas e embasadas. Do contrário, estar-se-ia utilizando de autorização genérica para amplas finalidades, o que desborda do ideal de segurança jurídica".

Os servidores foram removidos do IEG após o acirramento de disputas internas provocadas pela saída do diretor escolhido pela comunidade acadêmica, professor Rodolfo Almeida, exonerado pela reitora Raimunda Monteiro, que nomeou para o cargo o professor Guilherme Conde, que aprovou, durante reunião do Conselho do IEG,  o remanejamento de Eric, Silvia e Rui,  para o Departamento de Gestão de Pessoas (DGDP), da Pro-Reitoria de Planejamento, para o Instituto de Ciências e Tecnologias das Águas(ICTA), e para o Instituto de Saúde Coletiva(ISCO), respectivamente.

A remoção foi considerada uma represália do diretor Guilherme Conde contra os técnicos que não concordaram com as medidas autoritárias que passaram a vigorar no IEG após a saída de Rodolfo Almeida.  Os três servidores, respondem, desde aquela época, a procedimentos administrativos determinados pela reitoria da UFOPA. Mas Conde foi derrotado para o cargo, em novas eleições diretas, realizadas em novembro de 2014, pelo professor Roberval Pimentel dos Santos, que assumiu a diretoria do IEG em janeiro deste ano.

Na decisão liminar, o juiz Érico Pinheiro, deixou claro que a reitoria da UFOPA pode "apurar possíveis desvios de conduta dos servidores ora impetrantes, bem como de sua futura remoção interna no quadro da instituição, desde que amparada por ato administrativo imbuído pela verdadeira substância dos princípios do regime jurídico-administrativo."


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