Novo plano de manejo da Flona Tapajós vai proibir extração de madeira por empresas

Silvia Vieira, Repórter de O Estado do Tapajós - 29/01/2015

Atualmente, nenhuma empresa possui autorização para tirar madeira da Floresta Nacional do Tapajós, e o novo plano de manejo da Flona, que já está em processo de construção,proibirá essa possibilidade. Existe uma cooperativa de moradores tradicionais que extrai madeira da floresta. São pessoas que vivem lá há muitos anos e têm direito ao uso daquela área, direito inclusive que consta no Contrato de Concessão do Direito Real de Uso, que é o documento da terra desses moradores tradicionais, como se fosse um título de propriedade, só que coletivo, que é o CCDRU.

De acordo com o chefe da Flona Tapajós, Fábio Carvalho, como os moradores tradicionais vivem na floresta e são beneficiários da área, organizados em forma de cooperativa eles fazem a extração de madeira de uma porção da flona descrita no zoneamento, de forma sustentável. Essa extração não pode ser na zona ribeirinha, onde eles moram, nem na zona intangível ou de preservação.

Para se ter uma ideia de como acontece esse processo de extração de madeira que é referência no Brasil e na América Latina, ano passado a Flona Tapajós manejou 0,3% da área dela, um montante muito pequeno, que gerou mais de R$ 10 milhões brutos e empregou mais de 200 famílias.

“Eles usaram muito pouco e de forma sustentável porque a floresta permanece em pé, permanece rica. Os fluxos de água, oxigênio e os serviços ambientais permanecem, ao mesmo tempo em que sai um montante de recurso expressivo, por volta de mais de R$ 12 milhões na safra passada e fica tudo dentro da floresta nacional. Ou seja, nesses R$ 12 milhões têm o custo de exploração de combustível, salários e o que sobra fica para essas 200 famílias trabalhar. É uma forma de usar a floresta, valorizá-la em pé, mas também valorizar o ser humano que vive ali”, assegura o chefe da Flona.

Para Fábio Carvalho, a experiência exitosa do manejo sustentável na Flona Tapajós, mostra que é possível extrair madeira sem promover desmatamento e ainda assim obter lucro. Ele também ressalta que quanto mais pessoas se integram à cooperativa menor é a degradação.

“Nós temos três anos seguidos de desmatamento zero e os satélites oficiais do governo atestam. Isso ocorre porque a pessoa ocupada, trabalhando, ela diminui o tamanho da roça, ela passa a produzir farinha para consumo e não mais para a venda; ela não cria mais gado, porque consegue uma atividade mais rentável trabalhando na cooperativa. Então, as atividades mais degradantes que usavam a retirada da floresta, como, criação de gado e produção de farinha, são substituídas por atividades mais sustentáveis, como, por exemplo, o manejo florestal, o turismo, a piscicultura, entre outras que estão sendo implementadas”, revela Fábio.

De acordo com o chefe da Flona Tapajós, a retirada de madeira é uma atividade licenciada pelo órgão federal responsável e passa por um processo de licenciamento como qualquer outro grande empreendimento, além de se submeter a um conjunto de regras muito rígidas impostas pelo plano de manejo. Além disso, a própria população que faz o manejo sabe que precisa fazer direito porque é lucrativo.

“Eu posso dizer que essa atividade é a mais controlada de toda a Amazônia. O Tribunal de Contas da União já veio olhar, o Ibama, o Ministério Público Federal. O Instituto Chico Mendes faz isso diariamente. Cada caminhão de madeira que sai de lá tem autorização do Ibama e vistoria do Instituto Chico Mendes. É uma atividade sob constante fiscalização, que não teve nenhum problema. Pelo contrário, dado a esse conjunto de práticas que são referências, temos baixíssimo impacto sobre a floresta porque aprendemos com a universidade e com a Embrapa. Com essas práticas de excelência, alcançamos o selo FSC, que é o selo de sustentabilidade da madeira, mais importante do planeta. É o único em unidade de conservação e reserva do Brasil, um dos poucos em todo o bioma amazônico e isso nos permite vender para mercados extremamente exigentes, como, Japão e Austrália. Qualquer mercado que vê um selo FSC fica tranquilo sobre a origem”, destaca Fábio.

Plano de manejo

O plano de manejo é um documento administrativo que contém os regramentos internos, específicos da unidade de conservação. A Floresta Nacional do Tapajós já tem um plano que foi construído de forma participativa como a legislação pede, mas já está além do prazo, porque a cada cinco anos ele precisa ser renovado. O plano da flona já está em fase de renovação. Esse processo é feito com o ICMBio local, Flona, um comitê que representa a população tradicional que vive na floresta, e também o ICMBio Brasília (representantes administrativo da coordenação do plano de manejo). Esses três grupos seguem um rito do processo já descrito na instrução normativa. Eles apresentam suas propostas, depois constroem o plano e isso é avaliado em fóruns mais amplos, dentro da unidade de conservação, por cinco mil pessoas. Os ajustes são feitos até que se chegar auma proposta final. Esse processo, em geral, demora um ano.

Equipe do ICMBio que coordena as ações na Flona Tapajós

“Nós já estamos nesse caminhar há seis e acreditamos que até no máximo, setembro, o plano esteja pronto para ser aprovado. A aprovação é um ato administrativo do presidente do Instituto Chico Mendes”, explica Fábio, acrescentando que o plano de manejo contém regras para áreas específicas da flona, como se a unidade fosse dividida em fatias. “Uma fatia, por exemplo, para pessoas viverem, que se localizada na beira do rio porque historicamente elas já estavam lá. Para essa área existe um conjunto de regas, do tipo: a pessoa que vive lá pode, por exemplo, caçar para sua subsistência, nunca para vender a caça; ela pode retirar madeira para construir uma casa, uma canoa. São regras menos rígidas nesse setor. Tem outro setor que é exatamente o oposto, uma área onde ninguém more, bastante isolada, onde não pode nada, que é reservada para a preservação. Lá não pode pesquisa, não pode caçar, não pode tirar madeira, etc. E no meio desses dois extremos tem outras zonas, como a de uso sustentável, onde ocorre o manejo florestal madeireiro e não madeireiro. O plano de manejo é o documento que descreve todos esses zoneamentos, de forma minuciosa, com aquilo que é pactuado nos fóruns de discussão”, finalizou o chefe da Flona Tapajós, Fábio Carvalho.


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