Polícia Civil só dá alvará para eventos que tiverem licença ambiental
Delegado Euler Carlos Sousa, diretor da DPA -
O primeiro passo para quem pretende realizar eventos festivos em Santarém é procurar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) para obter a licença ambiental que estipulará limite de som e horário, de acordo com a classificação do evento.
De acordo com o chefe do DPA (Departamento de polícia Administrativa), se for para uma festa em clube, por exemplo, é imprescindível ter uma autorização dos bombeiros, além da licença ambiental. “Depois de conseguir as licenças dos Bombeiros e da Semma é que o cidadão deve se dirigir ao DPA para solicitar o alvará para o seu evento. A gente expede um boleto, ele vai à casa lotérica e efetua o pagamento em torno de R$ 155,00 por evento. A nossa licença é precedida pela da Semma. Em 2013, o delegado diretor do DPA, em Belém, expediu uma portaria determinando que só fosse emitido pelos DPA’s o alvará da festa, quando o promotor do evento apresentasse a licença ambiental”, informou Euler Carlos Sousa.
Essa exigência da licença ambiental foi adotada pelo fato da polícia não dispor dos mecanismos necessários para fazer a vistoria em relação ao som e condições do ambiente, que vão determinar o limite de horário para a realização do evento. “Nós não temos equipamento para auferir o som. A Semma tem os aparelhos e pessoas capacitadas para fazer os testes necessários. Então, casou essa determinação do diretor do DPA com a lei municipal que diz que é o município que regulamenta o horário dos eventos festivos. A licença da Semma vem com o horário e classificação do evento. A partir daí é que nós expedimos a nossa autorização”, explicou Euler.
A Semma estipulou um prazo mínimo de 10 dias de antecedência da data do evento para a solicitação de licença ambiental, porque antes de emitir o documento, a equipe de fiscalização precisa ir até o local fazer a vistoria.
Para eventos na via pública, além de autorização dos bombeiros e Semma, o responsável precisa da autorização da SMT (Secretaria Municipal de mobilidade e Trânsito) e em alguns casos até da Seminfra, em se tratando de logradouro público.
“A licença concedida pelo DPA é a última porque quem faz vistoria, quem faz a perícia no local, é o Corpo de Bombeiros e a Semma. Se o evento vai ocupar logradouro público, também precisa da autorização do órgão competente para que o DPA dê também a sua autorização para que determinado evento ocorra. Por exemplo, se a SMT não autoriza a realização de um evento em determinada via pública, nós não podemos passar por cima desse órgão e liberar a licença”, ressaltou Euler.
O prazo limite para solicitação de licença junto ao DPA é de 72 horas antes da data do evento. Em alguns casos, quando os servidores percebem que a pessoa foi de última hora por falta de informação, abrem exceção e expedem a licença.
Segundo Euler, desde o início da quadra carnavalesca, aumentou a procura pela expedição de alvarás para festas. “Todos os anos, a gente observa uma maior demanda no DPA nos meses de janeiro e fevereiro, não só por causa dos eventos do carnaval, mas também pela realização de bailes de formatura”, finalizou.


