Centro de soluções de conflitos só deve funcionar no Fórum de Santarém a partir de abril

Silvia Vieira, Repórter de O Estado do Tapajós - 23/01/2015

Solenidade no Fórum de Santarém, presidida pela desembargadora Dahil Paraense de Souza. Foto: OAB Santarém -

Instalado oficialmente em Santarém, na manhã desta sexta-feira (23), pela desembargadora Dahil Paraense, coordenadora do Nupemec - Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJPA (Tribunal de Justiça do Pará), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), só deve iniciar os atendimentos à população no próximo mês de abril.

O primeiro passo para as atividades do Cejusc será a seleção dos mediadores e conciliadores que farão o atendimento aos jurisdicionados. Após a seleção, os escolhidos serão devidamente treinados para lidar com as demandas que surgirem e encaminhar caso a caso para a conciliação.

Para a desembargadora Dahil Paraense, a instalação do Cejusc em Santarém representa um avanço para a comarca de Santarém, por ser mais uma porta que se abre ao judiciário para facilitar a vida das pessoas carentes. “Trata-se de uma justiça rápida, mais acessível e sem custos, que vai ajudar tanto no pré-processual quanto no processual. A gente até convoca pessoas que tiverem situações como uma batida de carro, por exemplo, que procurem o Cejusc para resolver as questões sem precisar judicializar à ação.Pelo porte da comarca e pela disposição do juiz Cosme Ferreira Neto, o Cejusc de Santarém tem tudo para dar certo. O Tribunal de Justiça do estado do Pará aposta nisso”, declarou.

O Cejusc funcionará em duas salas, uma delas abrigada a biblioteca do Fórum de Santarém. As salas são destinadas ao atendimento inicial e às audiências de conciliação dos casos que forem recepcionados pelo Cejusc.

“Há uma litigiosidade constante a vida moderna. Então, o Cejusc vem para Santarém com a finalidade de atender os processos, as pendências e os conflitos de uma forma célere. Aqui nós teremos atendimento pré-processual, processual ede serviços de cidadania. Estamos muito felizes com a vinda do Cejusc e me parece que vai somar muito aqui à nossa comarca, e, certamente os jurisdicionados serão beneficiados. Nesse início haverá toda uma seleção de mediadorese conciliadores, mas esperamos que até final de março ou início de abril o Cejusc esteja funcionando efetivamente”, ressaltou o juiz Cosme Ferreira Neto, diretor do Fórum de Santarém e coordenador do Cejusc.

Presente à cerimônia de instalação do Cejusc em Santarém, o presidente da Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, Ubirajara Bentes Filho, disse que a OAB apoia irrestritamente a iniciativa do TJPA por entender que o centro é uma ferramenta para evitar os conflitos e contendas que assoberbam o poder judiciário de processos. “O Cejuscé uma tentativa de recepcionar esses conflitos e conciliá-los. Há também uma proposta de justiça restaurativa, de unir agressores e agredidos, as famílias de acusados e vítimas para que isso não prospere depois em ódio e vingança. Há toda essa preocupação do Tribunal de Justiça e a OAB apoia e também te um projeto nesse sentido. Essa é uma iniciativa muito importante, porque esses núcleos de conciliação resolvem tanto antes de eclodir a demanda, quanto no curso do processo de demandas que são colocadas à tutela jurisdicional”, avaliou.

Santarém é o terceiro município, depois da capital Belém, a receber uma unidade doCejusc. Na capital há três, uma em Paragominas e outra em Abaetetuba. 

A instalação dos centros faz parte da resolução 125(29/11/2010) do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no Judiciário e visa diminuir o número de processos em tramitação. Essa política busca solucionar conflitos por meio do diálogo, evitando que se transformem em processos judiciais. 

Segundo dados do TJPA, até o final de 2014, tramitavam nas Varas Judiciárias do estado mais de um milhão e duzentos mil processos, divididos entre 323 juízes de 111 comarcas.


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