Conselheiros tutelares e de direitos participam de formação sobre políticas públicas
Conselheiros de municipios do Oeste do Pará recebem treinamento em Santarém -
Começou ontem (20) e prossegue até sexta-feira (23) no salão de eventos do campus da Uepa, em Santarém, o segundo módulo de formação para conselheiros tutelares e conselheiros de direito, promovido pela Escola de Conselhos – Universidade Federal do Pará. A formação tem como finalidade trazer informações para que os conselhos tutelares e conselhos de direitos tenham embasamento para cumprir suas funções. Uma das tarefas importantes desses conselhos é contribuir na elaboração do orçamento público municipal, propondo políticas públicas adequadas à realidade de cada município.
O módulo que está sendo ministrado em Santarém aborda temas, como: O papel do Estado; Políticas Públicas; Sistema de garantias de direitos; e eleição unificada dos conselhos tutelares.
“O papel do conselho tutelar ao receber o caso de uma criança que teve os seus direitos violados, é buscar garantir o atendimento que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, que pode ser: abrigar;promover atendimento psicológico; a guarda, para garantir o direito a uma família se ele estiver correndo risco pessoal junto à sua própria família. Como o conselho lida com várias questões, ele precisa de uma infraestrutura e também deve propor ao estado modificações no orçamento a partir do que ele conhece”, explica João Gomes, consultor da Escola de Conselhos.
Segundo João, o conselho de direitos tem o dever de realizar conferências da criança e do adolescente para colocar em cumprimento as diretrizes nacionais adequadas à realidade local, de modo a tirar crianças e adolescentes da situação de total exclusão social.
“A Escola de Conselhos tem por objetivo trazer mais informações e capacitações para que esses conselheiros possam de fato, ao saber da sua função, exercê-la e ter maiores resultados na vida de crianças e adolescentes aqui da região. O conselheiro, sabendo quais são esses direitos ele pode acionar diretamente o Estado para que a criança tenha o seu direito restituído. E se o estado não atende, o conselheiro pode acionar o próprio Ministério Público”, enfatizou.
O consultor da Escola de Conselhos disse à reportagem de O Estado que há muitos casos em que as crianças e adolescentes são vítimas de violência por parte do próprio estado. Recentemente, a Assembleia Legislativa do Pará instalou uma CPI para apurar a atuação de milícias no estado, porque tem agentes públicos envolvidos no extermínio de jovens, principalmente negros.
“Então, cabe também aos conselhos tutelares e conselhos de direitos pautarem essas questões, não só ficar naquele atendimento individualizado. Mas a partir desseconhecimento de causa, tentar propor mudanças na estrutura do estado, nas políticas públicas, para que elas se adequem à realidade da criança e do adolescente. Nesse sentido, os conteúdos desse segundo módulo de formação de conselheiros passam pelo papel do Estado que é quem vai desenvolver as políticas públicas de educação, saúde, esporte, lazer, como também aquela de retaguarda direta para que aquela criança que teve o seu direito violado, por exemplo, tenha acesso ao abrigamento, ou a questão da creche e do atendimento psicológico que é feito pelos CRAS”, finalizou João.


