Entidades apresentam propostas para o plano decenal de políticas para crianças e adolescentes

Sílvia Vieira, Repórter de O Estado do Tapajós - 20/01/2015

Reunião no Comdeca sobre plano decenal -

Entidades que participam da formação para elaboração do Plano Decenal que vai nortear as políticas voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes no município de Santarém, participam de uma reunião na manhã de hoje (20), no auditório da Semtras, oportunidade em que apresentarão as suas propostas para a elaboração do documento que após discussão com a sociedade em audiências públicas, será submetido á votação na Câmara Municipal.

“O plano será o referencial para todas as políticas municipais e terá a tarefa de adentrar em todas as ações voltadas à criança e ao adolescente. Quando estiver implementado, o plano deverá fazer perguntas, por exemplo, sobre como anda a educação no município; como anda a saúde; quais as políticas que garantem o bom atendimento à criança e ao adolescente. O plano deve estar em permanente conexão com as políticas que serão executadas pelo governo e caberá aos conselhos setoriais e às secretarias o seu monitoramento para correta execução do que foi definido como lei”, explica André Franzini, consultor da Escola de Conselhos do Pará.

Ontem pela manhã, membro do Conselho Municipal dos Direitos da criança e Adolescente (Comdeca) estiveram reunidos com André Franzini para finalização das propostas das entidades com assento no órgão. Cinco eixos que fazem parte da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes nortearam as propostas: Promoção de direitos, proteção e defesa dos direitos, participação da criança e adolescente, controle social da efetivação dos direitos e gestão política.

“Acho importante à sociedade ser mobilizada para participar de todas essas discussões antes que o plano exista. Então, o Comdeca está fazendo todo o esforço para que os cidadãos possam ter noção dessa importância e possam contribuir. Uma vez que o plano for aprovado, aí o próprio conselho terá que ver mais uma vez de que forma mobiliza a sociedade, considerando as diversidades locais, como as comunidades quilombolas, as comunidades indígenas que têm muitas escolas, de forma que todos se sintam parte integrante desse processo”, ressaltou André Franzini.

De acordo com a presidente do Comdeca, Edvana Cardoso, no ano passado, o órgão fez um diagnóstico da situação da criança e do adolescente no município de Santarém, e constatou que apesar dos investimentos feitos pela máquina pública, as políticas voltadas a esse público ainda apresentam muitas fragilidades.

“O plano contemplará políticas que norteiam os direitos da criança no que diz respeito à educação, saúde, segurança pública, esporte e lazer, entre outras, nos pontos em que encontramos muitas lacunas a serem preenchidas. Esse plano terá que ser discutido e enxertado dentro dos planos municipais específicos, por isso as secretarias municipais foram convidadas a fazer parte das discussões”, informou Edvana.


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