Juiz proíbe que Receita Federal construa sede no Parque da Cidade
Área do parque da cidade poderá ficar mutilada por causa de construção de prédio da Receita Federal -
O juiz federal Airton Portela decidiu nesta sexta-feira(16), ao conceder medida liminar em processo ajuizado pelo município de Santarém, que a Receita Federal está impedida de dar inicio à construção de sua nova sede dentro dos domínios do Parque da Cidade, "até segunda ordem deste magistrado ou de quem funcionalmente passar a deter competência’.
O magistrado determinou à União "que se abstenha de praticar quaisquer atos que impliquem em construção de edificações, inclusive muros, cercas,cancelas, ou qualquer outro tipo de obstáculo físico que delimite e impeça a fruição em plenitude pelos cidadãos da área de fato do “Parque Municipal".
No despacho, Airton Portela determina, também, que a União peticione ao juízo, no prazo máximo de 72 (setenta e duas horas) a informação do total estado de inação na área do parque e intimou o Município de Santarém para juntar aos autos , no prazo de 10 dias, o inteiro teor dos documentos em que se tem averbadas os registros cartorários do bem imóvel litigioso.
Para o juiz, "o projeto edilício da RFB, conquanto extremamente importante para os interesses da União e da população local, é fungível, no sentido de ser possível a sua execução, com a mesma qualidade e magnitude, de outra maneira e em outro local (desde que tal local ostente qualidades análogas às do imóvel em contenda)".

A polêmica sobre a construção da sede da Receita Federal em área interna do Parque da Cidade vem sendo acompanhada por O Estado do Tapajós e foi anotada pelo juiz Airton Portela. "É notória a insatisfação popular quando se vêm a lume notícias de que a RFB promoverá ações que culminem na divisão física da área do parque e na alteração de sua paisagem natural. É de se reconhecer o sentimento de aprovação irradiado na comunidade local para com a iniciativa de institucionalização deste parque. Percebe-se que tal atitude atingiu com seus objetivos de promover e despertar nos comunitários o esforço de se investir, mesmo que simbolicamente, um tempo de sua corrida vida urbana do dia a dia à pratica de esportes, passeios em família, participação em eventos socioculturais e a apreciação de parcela da nossa flora nativa.
Registrou o magistrado, inclusive, que "a própria União já destinou recursos para etapas de ampliação e manutenção deste projeto. Conquanto exista nesse local um imóvel de propriedade da União (caso tal circunstância fático-jurídica se confirme nos autos da outra demanda que ainda tramita nos tribunais), antevejo uma postura no mínimo dessensibilizada da RFB em querer ali erguer uma construção que compreenda uma repartição pública e um galpão de mercadorias. Tal projeto arquitetônico certamente irá desfocalizar todo o reluzir das belezas naturais do parque, incluindo os seus atrativos artificiais apologísticos à natureza".


