Mudança nas regras da pensão por morte aumenta procura por informações no INSS

Silvia Vieira, Repórter de O Estado do Tapajós - 10/01/2015

Desde o anúncio pelo governo federal da Medida Provisória 664/2014 com novas regras para a concessão de pensão por morte, aumentou consideravelmente a procura por informações junto à agência do INSS em Santarém, no Oeste do Pará. Tanto pessoas que já são beneficiárias da pensão, quanto quem perdeu o cônjuge recentemente e ainda não deu entrada no pedido de pensão estiveram na agência para esclarecer dúvidas sobre os critérios que ficaram mais rigorosos para a concessão, bem como, sobre a redução de benefícios em alguns casos.

Com essas alterações e mais mudanças no seguro-desemprego, previstas na MP 665, o governo pretende economizar cerca de R$ 18 bilhões por ano a partir de 2015. As alterações ainda terão de passar pelo Congresso para não perder a validade.

Uma das novas regras é a carência de 24 meses de contribuição para a concessão de pensão por morte. Isso significa que o benefício só será concedido ao cônjuge, companheiro ou companheira se o segurado, ao morrer, tiver contribuído com a Previdência Social por esse período mínimo. Antes essa carência não existia e o beneficiário tinha o direito de receber a pensãoa partir de uma única contribuição mensal do segurado.

Também passa a valer o tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para que o cônjuge receba a pensão por morte. A exceção é para os casos em que o trabalhador morra em acidente depois do casamento ou para o caso de o cônjuge ser considerado incapaz por doença ou acidente, ocorridos também após o casamento.

Cálculo

A nova regra de cálculo do benefício também estipula a redução do atual patamar de 100% do salário de benefício para 50%, mais 10% por dependente. Uma viúva com um filho do segurado, por exemplo, receberá 70% do valor (50% mais 10% referentes à mãe e 10% ao filho). O benefício do cônjuge não será mais vitalício em todos os casos. A duração depende da idade. Segundo a MP, apenas pessoas com mais de 44 anos receberão o benefício em caráter vitalício. Essa idade pode mudar conforme a expectativa de vida da população brasileira for atualizada pelo IBGE.

Essa medida, segundo o governo, tem o intuito de estimular que o dependente jovem busque seu ingresso no mercado de trabalho, evitando o aumento de despesa nas contas da Previdência para pessoas em plena capacidade produtiva.

“Eu acho justo que ainda é jovem, cheio de vida, não fique recebendo pensão para o resto da vida, porque tem plenas condições de trabalhar para garantir o seu sustento. Agora, uma pessoa com mais idade, se não estiver trabalhando, quando perde o companheiro, dificilmente consegue um emprego. Nesse caso, se não for a pensão, é arriscado até a pessoa passar necessidade”, disse a pensionista Maria de Narazé Silva Ferreira, 52 anos.

A MP também prevê que não receberá pensãoo dependente que matar o segurado intencionalmente (homicídio doloso). Ainda segundo o MPS, as regras para o benefício de pensão por morteinstituídas para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) também passam a valer para os servidores públicos.

Auxílio-doença

Quanto ao auxílio-doença, a MP prevê um teto para o valor do benefício, limitado à média da soma dos 12 últimos salários de contribuição. A intenção é evitar situações em que o valor do benefício fica acima do último salário que o segurado recebia, o que faz com que muitos segurados não se sintam estimulados para voltar ao trabalho.

Outra alteração deve gerar mais despesas para os empregadores. O prazo para que o afastamento do trabalho gere um auxílio-doença, pago pelo INSS, passou de 15 para 30 dias. Isso significa que afastamentos entre 15 e 30 dias, que antes eram pagos pelo INSS, agora serão de responsabilidade das empresas.

 


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