Colônias de pescadores articulam encontro para discutir mudanças no seguro defeso
Ednaldo da Silva, diretor da Colônia de Pescadores Z-20 -
Em pleno período do Defeso, pescadores de todo o país foram surpreendidos com mudanças na legislação que tornam mais rígido o acesso a diversos benefícios, como o seguro defeso que é pago à categoria em quatro parcelas correspondentes ao salário mínimo vigente no país em virtude da proibição de pesca e comercialização de algumas espécies de peixes. Para tratar sobre o assunto que é cercado de polêmica, a Colônia de Pescadores Z-20 e o Movimento de Pescadores do Baixo Amazonas (Mopebam) estão articulando junto a outras colônias da região, um grande seminário para o qual serão convidados representantes do Ministério do Trabalho, Ministério da Pesca e da Previdência Social.
“Nós queremos fazer um seminário grande com a participação de todas as colônias de pescadores. Nesse evento nós queremos contar com a presença de representantes dos órgãos que estão ligados à questão da pesca e da concessão do benefício para o pescador, para esclarecer dúvidas que a categoria tem em relação às mudanças que estão sendo impostas pelo governo. A gente sabe que lei é para ser cumprida, mas não podemos aceitar calados algumas imposições. Uma delas é em relação à exigência de nota fiscal para o pescador que não tem carteira pesca. Ora, quem é o pescador aqui em Santarém ou na região que trabalha com nota fiscal? Não tem. Nenhuma empresa vai passar nota fiscal para o pescador pegar cinco, seis cambadas de peixe. Então, esse é um tema que nós queremos discutir”, disse Ednaldo da Silva, diretor de Meio Ambiente e Organização da Z-20 e coordenador do Mopebam.
Além da economia de recursos, um dos argumentos do governo para as mudanças no que se refere à concessão do seguro defeso, é acabar com as fraudes que há alguns anos vêm sendo detectadas, como o pagamento do benefício a pessoas que não vivem da pesca. Mas, para as entidades que representam os pescadores, a medida não atinge os fraudadores e sim quem tem direito ao benefício.
“Disseram que o objetivo dessas mudanças é acabar com as fraudes no seguro defeso. Mas, acontece que quem já recebe o seguro vai continuar recebendo, porque a lei não retroage para prejudicar ninguém. Essas mudanças não vão atingir as pessoas que já estão fraudando a previdência, que não são pescadores. Elas vão prejudicar as pessoas que têm na pesca o seu meio de trabalho, de sobrevivência. Isso tem que ser analisado e discutido com toda a categoria e com os órgãos competentes”, frisou Ednaldo.
Antes da nova lei, para ter direito ao benefício que correspondente a um salário mínimo, o pescador precisava ter feito pelo menos uma contribuição à Previdência e ter registro de pescador há um ano, no mínimo. Não era vedado o acúmulo de outros benefícios (assistencial ou previdenciário).
A partir de 1º de abril deste ano, será proibido o pagamento do benefício a quem já recebe aposentadoria, por exemplo. Além disso, será preciso comprovar três anos na profissão, um ano de contribuição à Previdência ou venda do pescado com nota fiscal.
Outra mudança é com relação à assinatura dos requerimentos do seguro defeso. Antes, era preciso procurar as gerências regionais do Ministério do Trabalho ou postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Com a mudança, será preciso procurar as agências do INSS.
Requerimentos
No último mês de dezembro, uma equipe do Ministério do Trabalho esteve fazendo a recepção nos requerimentos do seguro defeso dos pescadores filiados à Colônia Z-20, em Santarém. Mas, devido a lentidão do sistema do MTE, o período não foi suficiente para atender todos os pescadores. Cerca de 600 ainda precisam assinar o requerimento para receber o benefício ainda este ano.
“Uma comissão de representantes das colônias vai a Belém, onde no dia 13 vai reunir com o Ministério do Trabalho para definir novo cronograma de recepção dos requerimentos do seguro defeso. No mesmo haverá uma reunião com o Sine que será responsável pela recepção de requerimentos de várias colônias de pescadores aqui da região. Quando chegarmos de lá, dia 17, vamos informar aos pescadores as novas datas para assinatura do requerimento”, informou Ednaldo.
Na viagem à Belém, os representantes das colônias de pescadores reunirão com representantes do Ministério da Pesca para tratar sobre cancelamento de carteirase outros procedimentos que dependem daquela pasta.


