Divisa não fiscaliza casa de shows, bares e restaurantes para exigir cumprimento da Lei Antifumo em Santarém
Simbora, segundo uma cliente, não cumpre a lei antiifumo. Foto: Miciê Vips -
Em vigor desde o último dia 1º, a Lei Antifumo ainda não está sendo cumprida ao pé da letra em vários estabelecimentos, como bares, restaurantes e casas noturnas. Na maior parte desses estabelecimentos, sequer houve preocupação por parte dos proprietários em alertar sobre a proibição de fumar em locais fechados ou cobertos, mesmo que a cobertura seja um simples toldo. Alguns, inclusive, alegam desconhecimento de algumas das principais regras da lei. Mas apesar disso, a Divisão de Vigilância Sanitária, do município de Santarém, primeiro fará um trabalho educativo junto a esses estabelecimentos, para num segundo momento, iniciar a fiscalização para fazer cumprir a lei.
“Nós estamos planejando realizar um trabalho em conjunto com o Estado, através da Sespa e outros órgãos da área da saúde, já que o tabagismo é um problema de saúde pública. Essa ação será realizada no início de 2015, porque para esse ano já estamos com nossa programação fechada. Somente após o trabalho de orientação iniciaremos a fiscalização pra valer e os infratores serão autuados e multados, como prevê a lei”, informou Walter Matos, coordenador da Vigilância Sanitária.
No último final de semana, em uma casa noturna localizada nas imediações do Parque da Cidade, o Simbora, duas pessoas ao se sentirem incomodadas com a fumaça do cigarro de um cliente, chamaram um dos funcionários do estabelecimento e pediram que providências fossem tomadas. No entanto, receberam como resposta que nada seria feito, sob a alegação de que aquele era um local aberto, por isso não poderiam proibir nenhum cliente de fumar no recinto. Justificativa que foi endossada pela esposa do proprietário do estabelecimento.
Ocorre que, a casa noturna em questão é cercada e tem cobertura em alguns setores, inclusive, onde, segundo a cliente Del Blair, outro frequentador estava fumando. Assim sendo, tem que cumprir o que determina a Lei Antifumo, pois caso seja denunciada aos órgãos competentes, pode receber multa que varia de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.
Principais regras a serem cumpridas, de acordo com a nova lei federal Antifumo:
1 - Ficam proibidos os chamados fumódromos e o consumo de tabaco em qualquer ambiente coletivo, público ou privado, mesmo que a cobertura seja apenas um toldo ou marquise. Também estão proibidos os “cercadinhos” de fumantes em casas noturnas. Empresas e órgãos públicos devem seguir as mesmas regras;
2 - A propaganda permanece proibida em qualquer veículo de comunicação. Agora, os cigarros também não podem ser expostos em bares;
3 - Os alertas do Ministério da Saúde deverão ocupar 100% da área de trás das embalagens. A partir de 2016, 30% da parte frontal dos maços também deverá ser coberta com avisos;
4 - Comerciantes que desobedecerem às novas regras estão sujeitos a multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. Não há punição para os fumantes, mas os donos de estabelecimentos poderão acionar a força policial para remover quem se recusar a cumprir as regras;
5 - O decreto estabelece cinco exceções à norma. O fumo pode ser usado em cerimônias religiosas nas quais seja parte do ritual; em tabacarias devidamente identificadas e com ambiente adequado; em estúdios e sets de filmagem quando necessário à produção da obra; nos laboratórios de pesquisa e desenvolvimento da indústria do tabaco; e em clínicas e hospitais que abriguem pacientes com autorização médica para fumar;
6 - O uso do narguilé segue as mesmas regras do tabaco. O aparelho só poderá ser usado em áreas totalmente abertas e desde que haja um isolamento em relação à parte interna do estabelecimento;
7 - Em varandas ao ar livre (sem cobertura) será permitido o fumo desde que a área interna do estabelecimento esteja isolada por uma barreira física, como uma parede. Se a área aberta for contígua à parte interna do estabelecimento, o fumo fica proibido.


