Clean tenta acordo com ex-funcionários para pagar verbas rescisórias

Silvia Vieira, Repórter de O Estado do Tapajós - 21/11/2014

José Ronaldo Dias Campos, advogado da Clean -

Ontem pela manhã, aconteceu mais uma audiência na Justiça do Trabalho, em Santarém, entre a Clean Ambiental e ex-funcionários que foram dispensados no início deste ano, quando a prefeitura rescindiu o contrato do serviço de manutenção urbana com a empresa e contratou a Terraplena.

São cerca de 300 os ex-funcionários que ingressaram na Justiça para cobrar as indenizações a que fazem jus pelo serviço prestado à Clean.

A empresa alega que não tem condições de pagar tudo de uma vez porque ainda não conseguiu receber da Prefeitura de Santarém (que também é ré em ação coletiva movida pelo sindicato que representa os trabalhadores), o dinheiro referente aos últimos meses de serviços prestados à administração municipal na coleta de lixo domiciliar e hospitalar.

O advogado que representa a Clean tem conseguido fechar acordos com os ex-funcionários da empresa para que o pagamento das indenizações seja parcelado.

Ação Civil Pública

Outra empresa que enfrenta ação na Justiça é a Carmona Cabrera Engenharia e Consultoria Ltda. A ACP (Ação Civil Pública) foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em outubro deste ano, por conta da demissão coletiva e do não pagamento dos valores devidos aos trabalhadores. As demissões ocorreram em dezembro do ano passado.

Só em Santarém, foram cerca de 300 os trabalhadores demitidos pela empresa que executava as obras dos residenciais Moaçara e Santo André, do programa Minha Casa Minha Vida.

Para ganhar tempo junto aos trabalhadores demitidos, a Carmona Cabrera ajuizou, na 10ª Vara Cível da Comarca de Ananindeua-Pará, pedido de recuperação judicial.

Nas tentativas de mediação intermediadas pelo MPT, a Carmona Cabrera alegou não ter interesse em firmar acordo, sob o argumento de impossibilidade financeira, o que obrigaria os trabalhadores a aguardarem por um longo processo de recuperação judicial para receberem verbas de caráter alimentar. Por isso, o MPT ingressou com pedido liminar para o imediato bloqueio das contas e aplicações financeiras dos sócios da Carmona Cabrera até alcançar valor suficiente para garantir indenização de R$ 1,8 mi, requerida à Justiça do Trabalho para preservar as verbas devidas aos trabalhadores.


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