Sem sistema municipal de cultura, Santarém perde recursos do governo federal

Silvia Vieira, Repórter de O Estado do Tapajós - 19/11/2014

A afirmação foi feita por membros de movimentos culturais de Santarém, na manhã de ontem (18), durante sessão especial na Câmara Municipal, sobre questões inerentes à cultura local.

O secretário municipal de Cultura, Nato Aguiar, informou aos vereadores e aos movimentos culturais, que o projeto de lei de autoria do executivo que institui o Sistema Municipal de Cultura (pré-requisito para captação de recursos junto ao governo federal para o segmento cultural) deve ser concluído até no próximo mês de dezembro e encaminhado à Câmara, mas a votação só deve ocorrer em 2015.

Já os movimentos culturais afirmam que o projeto já está pronto há quase um ano e ‘engavetado’ na prefeitura, o que tem causado prejuízos ao desenvolvimento da cena cultural do município de Santarém, uma vez que os grupos não têm como participar das chamadas públicas porque o município ainda não tem o seu sistema de cultura implantado.

“Essa é uma lei complexa, porque envolve ajustamento com a política federal, indicadores econômicos, reformulação do Conselho Municipal de Políticas Culturais. Então, é um projeto que leva tempo. A proposta do município é que até o final de dezembro o projeto vai estar pronto para ser encaminhado para Câmara. Mas a Câmara entra em recesso e somente em 2015 será colocado em votação. É importante destacar que, tão logo o projeto seja aprovado, haverá a reativação do conselho municipal de cultural, inclusive já estão sendo realizados fóruns setoriais com esse fim e aí a gente vai avançar, mas somente para 2015”, informou o secretário municipal de cultura, Nato Aguiar.

Por sua vez, os movimentos culturais têm pressa na implantação do sistema municipal de Cultura, haja vista as inúmeras dificuldades que enfrentam para fazer Cultura no município.

“A implantação do sistema significa o início de uma política pública séria para Santarém. A adesão ao sistema municipal de cultural - o projeto de lei que está engavetado, acredito que há mais ou menos um ano e meio -, vem criar para Santarém uma espécie de CPF da Cultura, além de um Conselho Municipal de Cultura, o Plano Municipal de cultura e o Fundo Municipal de Cultura. Com isso, as propostas que foram validadas na conferência e discutidas em fórum estarão presentes nesse plano, subsidiadas por um fundo. Na última reunião que tivemos aqui na Câmara, há três meses, o secretário de Cultura nos pediu um prazo de 15 dias para que o prefeito nos desse uma resposta, ou seja o projeto de lei sancionado. E até hoje isso não aconteceu. Então, alguém está mentindo: o secretário ou o prefeito”, disparou ElizângelaDezincourt, do grupo de teatro Olho D’Água.

Para grupos de teatro, músicos, escritores e artistas de um modo geral, o sistema municipal de cultura além de dar transparência e democratizar os recursos para o segmento cultural, vai possibilitar o atendimento de algumas reivindicações que foram apresentadas ao poder executivo pelos movimentos culturais.

“Hoje o governo federal dispõe de vários editais para a Cultura. No começo desse ano foram destinados R$ 33 milhões para as cidades que tinham sancionado projeto de lei criando o sistema municipal de cultura. Santarém não pode se inscrever nesse edital e nem nos demais lançados pelo governo federal, deixando assim de receber recursos para melhorar equipamentos culturais como a Casa da Cultura, ou construir um novo teatro. Todo mundo perde com isso: a música, a dança, o teatro, a poesia, as pessoas que poderiam ter um espaço cultural digno e não têm por falta de recurso. Eu me sinto hoje como movimento cultural, andando em círculos, porque nada acontece. Hoje eu venho externar o meu descontentamento, o meu choro, a minha raiva porque a Câmara de vereadores se exime da cultura e o prefeito Alexandre Von sequer recebe o movimento cultural”, desabafou Elizângela.

Marco Legal

Para o professor Itamar Paulino, coordenador do programa Cultura, Identidade e Memória da Amazônia, da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), há muitos nós que precisam ser desatados no município de Santarém para que as atividades culturais sejam encaradas e produzidas de forma profissional. Segundo ele, o primeiro nós que precisa ser desfeito é o marco legal, ou seja, a criação do sistema municipal de Cultura.

“Nós estamos atrasados em um ano em termos de marco legal, por conta de não termos uma política clara e definida por parte da administração municipal de implantação do sistema municipal de cultura. Esse marco vai definir a política de organização e gestão dos diversos movimentos culturais. A consequência disso é a chegada de recursos por parte do governo federal e de empresas. A partir de 2010, os investimentos que têm sido feitos em cultura se pautam no sistema nacional de cultura. E os municípios que não tiverem seus sistemas implantados, terão sérios problemas jurídicos para captar recursos para os movimentos culturais. A partir da implantação, é preciso cobrardos movimentos sociais que façam seus inventários e possam dizer quais as demandas para que o município possa buscar os recursos para promoção da cultura”, explicou Itamar.

Segundo o professor, o programa que ele coordena na Ufopa, tem buscado parceria junto à Secretaria Municipal de Cultura para viabilizar a capacitação, principalmente na gestão dos segmentos culturais de Santarém.

“Existe um problema muito grande em fazer cultura em Santarém que é o amadorismo. A gente faz cultura de forma amadora, sem marcos legais, sem ciência jurídica e sem a devida organização de gestão. O programa Cultura, Identidade e Memória da Amazônia, trabalha com a capacitação de gerenciamento nas áreas de artesanato, museu e patrimônio histórico da região e os resultados tem sido muito positivos”, concluiu Itamar.

 


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