Câncer: Com diagnóstico fechado, paciente pode iniciar tratamento em até 15 dias
Embora o prazo estabelecido pela Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, seja de 60 dias para início do tratamento no SUS, de pacientes com diagnóstico de câncer, em Santarém, o setor de Oncologia do Hospital Regional do Baixo Amazonas, tem iniciado em esses atendimentos em até 15 dias, dependendo da gravidade.
“Nós nunca nos detivemos ao fato de ter que iniciar o tratamento de pacientes com câncer em 60 dias, porque quando um indivíduo vem, por exemplo, com câncer de estômago ou com uma biópsia dizendo que tem um câncer de estômago, a nossa intenção é que ele opere nos 15 dias seguintes ao diagnóstico já firmado. Se isso não acontece em algum caso, é por contingência de algo que não deveria acontecer. Mas a nossa luta com todos os nossos pacientes é conseguir isso o mais rápido possível e num período que seja menor que 30 dias”, revelou o médico Marcos fortes, coordenador da Oncologia do HRBA.
No último dia 5, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei5722/13 que estabelece prazo de 30 dias para a realização de exames na rede pública de saúde a fim de detectar o câncer, quando essa doença for a principal hipótese no quadro do paciente. O projeto altera a lei 12.732sancionada em 2012 que apresenta regras gerais para o tratamento de paciente com câncer no Sistema Único de Saúde (SUS), determinando prazo de 60 dias para que seja iniciado. O projeto, no entanto, não indica tempo máximo para a realização dos exames, e esse, segundo o médico Marcos Fortes continua sendo o maior problema para os pacientes com suspeita de câncer.
“Eu acho que é excelente e todos os serviços procurarreduzir o tempo para o início do tratamento. A partir do momento em que o indivíduo já tem uma biópsia dizendo que é câncer, exceto nos casos de pele e tireoide, estes já estão prontos para fazer o tratamento. O grande problema que nós temos são pessoas que não têm ainda a biópsia, que não tiveram ainda condições de fazer uma ressonância magnética para um diagnóstico adequado. Então, esse projeto é um paliativo, porque tem que ser pensado o sistema de forma integral, ou seja, desde o aparecimento dos sintomas até o tratamento final, e isso nós sabemos das dificuldades em âmbito nacional”, destacou Marcos Fortes.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado e votado na Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado na CCJ ainda este ano, no início de 2015 segue para votação no Senado.
Pacientes terminais
Disponibilizar atendimento aos pacientes terminais é um dilema enfrentado nos hospitais dos grandes centros do país em função da grande demanda por leitos, inclusive nas UTIs. Em Santarém, no Hospital Regional do Baixo Amazonas, o atendimento é ofertado tanto para os pacientes terminais, quanto para os que têm chances de cura.
“O tratamento paliativo é um assunto muito delicado. Nós atendemos todos os nossos pacientes, até aqueles que estão em fase muito avançada, juntamente com nossos pacientes que estão em tratamento com possibilidade de cura, porque quando a gente começa a segregar lugares, ou seja, ‘você já não tem jeito, você vai pra lá’, o quadro tende a piorar. O sujeito quando é mandado para outro lugar ele já vai quase que com uma sentença de morte. Então, uma coisa que eu me orgulho aqui no serviço de Oncologia é que nós conseguimos manter um sistema de atendimento em que essa segregação não acontece. Pode ser que algum dia pelo aumento cada vez maior do número de pacientes, isso venha a ser necessário, mas no momento a gente tenta não fazer isso”, assegurou o médico oncologista Marcos Fortes.


