Impasse fundiário no Jari já dura 40 anos

Lúcio Flávio Pinto, editor do Jornal Pessoal - 11/11/2014

Em 1967 o milionário americano Daniel Ludwig se instalou com seu polêmico Projeto Jari, no Pará. Nove anos depois seus representantes requereram ao Iterpa a regularização de 32 dos seus muitos títulos de terras. Ludwig chegou à Amazônia achando que era dono de 3,6 milhões de hectares entre o Pará e o Amapá. Seus advogados lhe disseram que a soma talvez chegasse a 1,6 milhão. Mas era preciso esclarecer a situação legal e de fato, extremamente complexa e incerta. Havia papéis de toda ordem, de títulos de posse a registro torrens, de sesmaria a aforamentos.

Em 1981 Ludwig vendeu o seu projeto para um consórcio de empresas nacionais, formado a toque de caixa pelo ministro Delfim Neto, sob a liderança de Augusto Antunes. Desde então, a situação fundiária permanece indefinida. O que mudou foi a situação na área. A Jari já tem novo dono, o paulista Sérgio Amoroso. Já não produz caulim.

A celulose branqueada para papel foi substituída pela celulose líquida para tecidos. A empresa passou a fazer manejo florestal para produzir e comercializar madeira sólida, que era usada internamente, como fonte energética ou descartada. Antes isolada, a região foi sendo ocupada por posseiros e, nos últimos tempos, invadida por grileiros, especuladores e extratores de madeira. Não é mais domínio exclusivo da empresa, como durante os 14 anos do império de Ludwig.

Por causa da tensão, há mais de um ano e meio foi criado um grupo de trabalho vinculado à Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo. A empresa, acusada de expulsar moradores de suas posses e praticar arbitrariedades, concordou em sobrestar todas as ações judiciais que propusera até uma decisão a respeito do litígio. Prosseguiu, porém, uma ação judicial promovida pela Procuradoria Geral do Estado para obter a declaração de que as terras pretendidas no município de Almeirim são públicas e não privadas.

No dia 1º de outubro, o grupo de trabalho iria decidir sobre a forma final do Termo de Ajustamento de Conduta que possibilitaria a retomada normal das atividades pela empresa e a regularização das ocupações de terceiros, que receberiam títulos de propriedade das áreas onde vivem e trabalham.

O encontro se frustrou porque a promotora pública de justiça agrária Ione Missae Nakamura e a defensora pública agrária de Santarém Andreia Macedo Narreto não compareceram. A promotora Ione explicou que não podia se ausentar da comarca por causa do período eleitoral. A defensora pública Andreia Macedo simplesmente mandou por e-mail as razões que a colocavam contra a minuta do TAC, repetindo os mesmos argumentos da promotora. Esse raciocínio foi também endossado pela procuradora do Estado, Maria Tereza Rocha, que substituiu o procurador geral, Caio Trindade. O procurador geral de justiça, Marco Antonio Neves, também não compareceu.

A procuradora Maria Tereza Rocha, ressaltando que recebeu o convite para a reunião na véspera da sua realização, não achou “prudente decidir” sobre o TAC, que era o tema do encontro, sem a presença das representantes do MPE e da Defensoria.

O corregedor de justiça do Amapá, desembargador Constantino Tork Brahuna, argumentou que a ausência das duas integrantes do grupo “não pode servir de empecilho ao prosseguimento das ações tendentes à regularização das terras da Jari”, para aprovaitar o encontro, que exigiria deslocamentos e suspensão dos outros trabalhos, como no caso do próprio Constantino.

O desembargador Gercino Silva decidiu então suspender a reunião, que não deverá mais acontecer neste ano. A data fora fixada pelo Iterpa, segundo seu presidente, Carlos Lamarão Correa, justamente porque o ouvidor agrário nacional e presidente da comissão contra a violência só teria dois dias nesta semana para a realização do encontro. Sua agenda está fechada até dezembro. O desembargador não aceitou a sugestão de que, mesmo sem deliberar, o grupo de trabalho pudesse discutir o conteúdo do TAC, inclusive as críticas da promotora e da defensora de Santarém, para avançar no tratamento do problema.

A defensora Andreia disse na sua mensagem que duas disposições do TAC “são totalmente prejudiciais às famílias de agricultores, pois viola o direito ao acesso à terra, alimentação e trabalho, à medida que apenas garante a regularização fundiária/legitimação/doação até o limite de um módulo rural (legitimação) ou 100 hectares (doação), desconsiderando a posse e ocupação dos trabalhadores, inclusive de áreas maiores ao previsto”.

Essa previsão, acrescentou a defensora pública, “também implicará em um despejo forçado dos trabalhadores, referente às áreas excedentes, o que representaria violação do direito à moradia, estabelecido há décadas, bem como ao trabalho, excluindo áreas de plantações e construções de benfeitorias”.

A defensora entende que o TAC “trata de forma distinta os trabalhadores rurais e a empresa, dando à Jari Celulose condições de vantagem sobre os trabalhadores”, por observar que o Iterpa não apresentou as condições jurídicas sob as quais as terras pretendidas pela Jari serão regularizadas, “nem o limite da área de terras a ser regularizada pela empresa, embora o TAC faça essa previsão para os trabalhadores rurais”.

A gerente da Jari, Maria Marilete Ribeiro Martins, lembrou, durante a reunião, que a empresa “não ingressou mais com ações de reintegração de posse no que tange às áreas de sua pretensão” desde a primeira reunião do grupo de trabalho. No entanto, foi mantida a ação da Procuradoria do Estado para a declaração das terras como públicas.

A gerente Maria Martins destacou que o plano de manejo da Jari, em execução há 10 anos, com licença, emprega quatro mil pessoas, está ameaçado de paralisação completa, enquanto as invasões na área da empresa “avançam sensivelmente desde maio de 2013, aumento esse calculado em 50% e realizado através de corte raso e queimadas”.            

Por isso, anunciou o advogado Marcelo Guedes Nunes, a empresa “se vê obrigada, a partir desta data, a analisar os casos críticos de invasão e destruição do seu patrimônio particular com o fim de avaliar e, quando imprescindível, aforar as medidas judiciais cabíveis contra os invasores, incluindo as de natureza possessória”.

Ou seja: o problema ameaça regredir a um novo ponto de conflito, destruindo um trabalho de anos Ana busca de uma solução negociada. O desfecho melancólico da reunião de anteontem, vitimada pela ausência da promotora e da defensora, com a adesão da procuradora do Estado, mostra a insensibilidade, a omissão e o estranho procedimento do governo para resolver de vez uma grave pendência social e econômica.

Esse impasse envolve milhões de hectares de terras, milhares de pessoas e várias centenas de milhões de reais de investimento público e privado para criar um polo produtivo numa região antes isolada e agora afetada pelos mesmos problemas que têm atormentado a vida do Pará.

A promotora e a defensora parecer desconfiar (se é que não têm certeza dessa posição) que o Iterpa (Instituto de Terras do Pará) é a favor dos interesses da empresa e contra os dos trabalhadores. A suposição é vazia se não for provada. A prova é simples. O Iterpa realizou o cadastramento dos ocupantes de terras sob contencioso com a empresa. O cadastro tem todas as informações para esclarecer o conflito.

Ao final do ato declaratório dos próprios lavradores, o Iterpa mensurou o número dos beneficiários, a extensão das suas terras e as benfeitorias que a elas acrescentaram. A promotora Ione Nakamura e a defensora Andreia Barreto já deviam ter exibido provas de que o cadastro é viciado, falso, incompleto, irregular ou lá o que fosse. Assim o desacreditaria e forçaria a repetição do trabalho sob o acompanhamento das duas instituições. Ou, se fizeram levantamento paralelo, apresentar seus resultados para contraditar os do Iterpa.

Se não há esse parâmetro paralelo de confrontação, o interesse público, ao invés de ser obstaculizado por iniciativas de vontade ou de crítica daninha, seria atendido pela escolha de uma área demonstrativa. Sob fiscalização e controle, o Iterpa faria o assentamento da gleba e, se o trabalho fosse aprovado, emitiria os títulos, partindo para as glebas restantes até que, num processo mesmo tenso e difícil, se evitasse que em 2016 o principal problema fundiário do Pará continuasse sem solução.

Um problema dessa envergadura não pode ficar dependente ou ficar brecado por idiossincrasias pessoais. Se persistem dúvidas e críticas, que elas sejam apresentadas publicamente e resolvidas no diálogo direto, franco, honesto e – sem esquecer nuca dele – competente. Ou o Pará continuará incapaz de tratar do que lhe é próprio e de direito.


LCI rodapé

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