Receita estima aumento de até 20% de adesão ao Simples Nacional
Começou na última segunda-feira (3), o prazo de agendamento para adesão ao Simples Nacional de micro e pequenas empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano, para o ano-calendário de 2015. Por esse sistema de tributação, oito impostos diferentes são unificados em um boleto mensal.
De acordo com o auditor fiscal da DRF de Santarém, Jairo Oliveira, no município existem 22.107 empresas ativas, das quais 11.571 já são optantes do Simples nacional. A estimativa da Delegacia da Receita Federal é de haja um crescimento da adesão em torno de 20%, elevando o número de empresas optantes do Simples para cerca de 16 mil.
Na região Oeste que está sob a jurisdição da DRF de Santarém, há 56.691 ativas, das quais, 31.459 já são optantes do Simples nacional, também conhecido como Supersimples.
As empresas interessadas em aderir ao Simples Nacional devem fazer o agendamento através do link http://zip.net/brp4Jh. Ao todo, 140 novas atividades foram incluídas no sistema em agosto, quando foi alterada a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Entre os negócios que poderão aderir ao sistema tributário simplificado estão consultórios médicos, escritórios de advocacia, arquitetura, corretores, designers e jornalistas.
Em todo o Brasil, a expectativa é que mais de 450 mil empresas das novas atividades aceitas no Supersimples optem pelo sistema a partir do próximo ano, segundo o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
Segundo informações da Receita Federal, o processo de agendamento tem como objetivo facilitar o ingresso no Simples Nacional, pois permite a verificação prévia de pendências jurídicas e fiscais que podem interferir na concessão do imposto.
Não existindo pendências, a solicitação da opção para 2015 estará confirmada e o registro será gerado automaticamente no dia 1º de janeiro.
Segunda chance
Os pequenos negócios que ainda não fazem parte do sistema simplificado ou que perderem o prazo de agendamento poderão pedir a adesão ao Simples Nacional entre os dias 2 e 31 de janeiro do ano que vem, juntamente com as novas categorias.
Os prazos de agendamento e de pedido de adesão não são válidos para empresas recém-criadas, que têm até 30 dias depois da liberação do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) para aderir ao programa.
Quem quiser desistir do regime de tributação simplificado pode fazê-lo a qualquer momento, no entanto, se for para o mesmo ano, é necessário que o desenquadramento seja solicitado em janeiro. Do contrário, a desvinculação só valerá para o ano seguinte.
O Simples Nacional abrange os seguintes tributos: IRPJ,CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição Patronal Previdenciária para a Seguridade Social (CPP). O recolhimento é feito por um documento único de arrecadação que deve ser pago até o dia 20 de cada mês.


