Estado precisa de cessão de uso para construir Terminal Hidroviário na área da antiga Tecejuta
Obras do terminal hidroviário, iniciadas pela prefeitura de Santarém, estão paralisadas -
A Prefeitura de Santarém deve encaminhar ainda esta semana à Câmara Municipal, projeto de Lei de Cessão de Uso da área onde funcionava a antiga Tecejuta, para que o Governo do Estado possa realizar as obras de construção do Terminal Hidroviário de Santarém orçado em R$ 30 milhões.
De acordo com o procurador geral do município, José Maria Lima, não existe embaraço em relação à área, uma vez que a Justiça concedeu o mandado de Imissão de Posse ao município de Santarém, em 30 de abril deste ano. A Imissão integrou a ação judicial que assegura a posse da área ao município, dentro do processo de desapropriação que foi iniciado em 2012.
José Maria Lima explicou que a primeira parte da área onde foi iniciada a construção de um pequeno terminal de passageiros já havia sido assumida pelo município. Para ter a área em definitivo, a Prefeitura pagou R$ 2,047 milhões, completando o valor total de R$ 3 milhões, a título de indenização, uma vez que em 2011 já havia sido depositado em favor dos herdeiros R$ 953 mil.
Em agosto deste ano, por ocasião da audiência pública sobre ordenamento portuário, realizada pelo Ministério Público Estadual, em Santarém, o diretor da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará, Haroldo Bezerra, informou que o projeto executivo do terminal já havia sido aprovado pelo Banco do Brasil, e que o estado aguardava a assinatura de um contrato para concessão de crédito na ordem de R$ 30 milhões, para que o governo completasse com a contrapartida de R$ 16 milhões.
Ainda segundo o diretor da CPH, tão logo seja assinado o contrato com o Banco do Brasil e liberada a operação de crédito, o governo do estado lança o processo licitatório paracontratação da empresa que executará a obra que tem prazo de 24 meses para conclusão.


