Mandato de 30 dias para Carlos Martins vai custar mais de R$ 130 mil aos cofres públicos

Miguel Oliveira, editor - 30/10/2014

O primeiro suplente de deputado federal Carlos Martins(PT) se assumir a vaga que será aberta com a renúncia do mandato do deputado Zequinha Marinho(PSC), eleito vice-governador do Pará, no ultimo dia 26 de outubro, terá a sua disposição, entre vencimentos, verba para manutenção de gabinete e pagamento de pessoal, além de auxilio moradia, cerca de R$ 130 mil reais para atuar durante o recesso do Congresso Nacional, em janeiro de 2015.

Se tomar posse, perante à mesa da Câmara, Carlos Martins terá os mesmos direitos dos parlamentares, cujo mandato se encerrarão no dia 31 de janeiro. Essa farra com o dinheiro público, ocorrida no final da legislatura passada, por causa da eleição de um número elevado de parlamentares para cargos no executivo, levou a presidência do Congresso Nacional a estudar medidas para vetar a posse de deputados e senadores, durante o recesso parlamentar. Mas a medida não vigorou.

Uma Proposta de Emenda Constitucional(PEC), que veta que suplente seja convocado para assumir cargo por período inferior a 30 dias em lugar do titular que se licenciar para assumir cargo eletivo, ainda não foi apreciada pelo plenário do Congresso.

A resolução seria instituída para proteger assessores dos deputados que precisam se licenciar do cargo pelo prazo máximo de 30 dias, evitando que eles sejam dispensados pelo suplente e fiquem sem salários de uma hora para outra.

Para atuar em apenas 22 dias úteis de janeiro de 2015, caso Zequinha Marinho renuncie ao mandato, Carlos Martins receberia verba de representação no valor de R$ 75 mil, para pagamento de assessores, R$ 26,5 mil de vencimentos, R$ 27 mil para despesas de manutenção do gabinete, o que inclui passagens aéreas, telefone e correios, e auxilio moradia de R$ 3,5 mil.

Mas Zequinha Marinho poderá assumir o cargo de vice-governadoria do Pará sem renunciar ao mandato de deputado federal. De acordo com o Art. 56 da Constituição Federal, inciso I, não perderá o mandato o deputado ou senador: “Investido no cargo de ministro de Estado, Governador, Secretário de Estado, Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária”.


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