Prefeitura de Santarém não vai reduzir carga horária de agentes de endemias
Sob o argumento de que precisam estudar, alguns agentes de endemias contratados na atual gestão municipal, tentam sensibilizar a administração pública a reduzir a carga horária semanal de trabalho, mas a prefeitura de Santarém não está disposta a atendê-los.
De acordo com o prefeito Alexandre Von, embora a prefeitura esteja sempre aberta ao diálogo com as categorias, é preciso cumprir o que manda a legislação e isso está sendo feito pelo município. De modo que, somente se o Ministério Público e o Conselho Municipal de Saúde avalizarem a redução de carga horária de trabalho dos ACE’s, isso será feito pela administração municipal.
“Nós temos que dar cumprimento a uma legislação federal , inclusive é um instrumento legal novo, agora de junho de 2014, que estabelece a carga horária de 40 horas semanais, tanto para os agentes comunitários de saúde, quanto para os agentes de combate a endemias. Essa é uma das precondições para acessar o piso salarial nacional dos ACS’s e ACE’s incluídos na lei. O cumprimento dessa lei é cobrado da prefeitura por outras instituições como o Conselho Municipal de Saúde e o Ministério Público Estadual, sobretudo a promotoria que atua nos Direitos Constitucionais e que envolve a área de saúde pública”, explicou Von.
Como a carga horária desses profissionais é de 40 horas eles tem dificuldade de frequentar cursos de graduação que funcionam no seu horário de atividade laboral. A jornada de trabalho dos ACE’s e dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, foi instituída pela lei federal 12.994, sancionada em 17/06/2014.
Um grupo de ACE’s esteve semana passada no Ministério Público Estadual para reclamar da administração pública que, em princípio, não concordou com a redução da carga horária de trabalho dos agentes que estudam durante o dia. Sem sucesso no MP, os ACE’s foram esta semana à Câmara municipal de Santarém, ocasião em que o vereador Jr. Tapajós (PMDB), solicitou uma reunião especial com a Comissão de Saúde do legislativo, para discutir a possibilidade da Semsa (Secretaria Municipal de Saúde)fazer um expediente diferenciado para os agentes de endemias do município que necessitam estudar em universidades.
O vereador justificou em favor dos ACE’s que os cursos em que muitos estão matriculados não são ofertados no período da noite.


