Autoescolas orientam futuros condutores sobre mudanças na lei de trânsito

Silvia Vieira, Repórter de O Estado do Tapajós - 24/10/2014

Haniery, perito de trânsito em Santarém -

Embora os manuais utilizados nas autoescolas de Santarém ainda não contenham as alterações de 11 artigos do Código Brasileiro de Trânsito que passam a valer a partir de 1º de novembro, os instrutores já estão repassando orientações aos alunos nas aulas teóricas sobre o pacote de mudanças que vai aumentar em até dez vezes o valor das multas e o risco de prisão para os infratores.

As mudanças foram propostas pela Polícia Rodoviária Federal para diminuir as mortes no trânsito em 50% até 2020.

A partir de novembro, infrações por ultrapassar na faixa contínua em pontes, viadutos ou pela direita, usando o acostamento vão passar dos atuais R$ 191,00  para R$ 957,00.Já a chamada ultrapassagem forçada é a que mais vai pesar no bolso do motorista irresponsável. O valor será de R$ 1.915,00.

A legislação também ficará mais rigorosa para os crimes de trânsito. Hoje, quem é flagrado dirigindo embriagado e machucar ou matar alguém cumpre pena em regime aberto ou semiaberto. Com a mudança, o motorista que dirigiu embriagado pode cumprir pena em regime fechado.

A pena para quem for flagrado dirigindo embriagado, fazendo racha ou que tenha provocado acidente ferindo alguém pode pegar de três a seis anos de prisão. Em se tratando de multas, hoje, quem participa de rachas paga R$ 575,00. Já a partir de novembro, a multa passará para R$ 1.915,00.

Sem fiscalização nada muda

Na opinião do perito analista em acidente de trânsito, Haniery Mendonça, a princípio as mudanças no CBT vão causar certo medo aos condutores de terem de desembolsar mais dinheiro para arcar com as multas resultantes das infrações cometidas. Porém, quando eles perceberem que não há uma fiscalização rigorosa, voltam a infringir a lei por conta da sensação de impunidade.

“Não adianta mudar as leis se não houver uma cobrança efetiva para o seu cumprimento. É preciso que os agentes de trânsito esteja nas ruas fazendo o seu trabalho de fiscalização para termos um trânsito mais ordenado e seguro. Se não houver uma atuação rigorosa do estado, nada muda. Nos três primeiros mesesa gente pode perceber uma redução no número de acidentes, mas depois as infrações voltam a se avolumar por falta de fiscalização efetiva nas ruas. Também é preciso uma mudança na formação dos condutores, porque falta a eles o conhecimento específico de como o trânsito é na realidade e não de como deveria ser”, ressaltou Haniery Mendonça.

Mudanças:

Nas infrações de trânsito


Rachas, competições e exibições não autorizadas

A primeira grande alteração refere-se a corridas e competições não autorizadas pela autoridade de trânsito competente. Essas condutas entram nos artigos 173, 174 e 175 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Os condutores que forem flagrados praticando alguma das atividades citadas ou, ainda, usando veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus, estarão sujeitos à penalidade de multa de R$ 1.915,00, suspensão do direito de dirigir e apreensão do automóvel.

Ultrapassagens

A outra grande alteração trata das ultrapassagens, que causam inúmeros acidentes fatais. O legislador igualou as infrações referentes a ultrapassagens indevidas realizadas pela contramão e pelo acostamento. Agora, ambas são gravíssimas e deverá ter o valor multiplicado por cinco, o que quer dizer que a multa será de R$ 957,70.

Já o condutor que forçar passagem entre veículos, mesmo que em local permitido, a infração deverá ser multiplicada por dez, passando a multa a ser R$ 1.915,40.
Em caso de reincidência nos 12 meses seguintes, a multa será aplicada em dobro, chegando ao valor de R$ 3.830,80.

Nos crimes de trânsito

Homicídio Culposo (sem intenção de matar) na direção de veículo automotor
Mudança na pena de detenção, de dois a quatro anos para reclusão, nos casos em que o agente conduz veículo automotor alcoolizado ou drogado. Também vale para quem participa de corrida ou competição automobilística, exibição ou demonstração de manobra não autorizada pela autoridade competente.

Rachas, competições e exibições não autorizadas
O art. 308 do CTB foi o que teve as mais profundas modificações. Segundo a nova redação, a pena de detenção passa de seis meses a dois anos para seis meses a três anos, além de multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Caso o agente aja com culpa e o crime resulte em lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de três a seis anos. Caso resulte em morte, a pena é de reclusão de cinco a dez anos.

Outras alterações
Por fim, está acrescentado exame toxicológico para verificação da influência de substância psicoativa e as penas de suspensão e proibição de se obter a permissão para dirigir não podem mais ser aplicadas como penalidade principal, só com outras penalidades.

 


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