Convênio para protesto de dívida ativa pode aumentar arrecadação do município

Silvia Vieira, Repórter de O Estado do Tapajós - 17/10/2014

Adesão de Santarém ao convênio. Foto-Marcos Fabiano. CCOM -

Convênio celebrado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará com o Cartório do 2º Ofício e a Prefeitura Municipal de Santarém, vai permitir que o município aumente sua arrecadação na recuperação de receita de certidões que estão inscritas na dívida ativa.

A assinatura do convênio aconteceu na manhã de ontem (16), no Fórum da Comarca de Santarém com a presença da presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento; corregedor de Justiça da Região Metropolitana de Belém, desembargador Ronaldo Marques Valle; corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães; presidente do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil - Seção Pará, Armando César Pimentel de Moura Palha; e, o prefeito Alexandre Von.

De acordo com o prefeito Alexandre Von, a população será a principal beneficiada com o aumento da receita do tesouro municipal. “Nós estamos aderindo a uma proposta que vem do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, de permitir que através de protesto no cartório de protesto de títulos, de certidões de dívida ativa, o município acelere a recuperação de receita, fortalecendo com isso a arrecadação própria, que é o que vai permitir que o município dê vencimento as demandas sociais oriundas da nossa população. A partir dessa adesão ao convênio do TJE, nós vamos poder acelerar a recuperação de receitas com recebimento das certidões de dívidas ativas que serão encaminhadas ao cartório de protestos de títulos do nosso município”, frisou.

Nos próximos dias, a administração municipal vai reunir com a Câmara de Santarém e entidades representativas dos segmentos produtivos do município, para permitir que todos tenham acesso a esse benefício. A expectativa é de que já no mês de novembro, a cobrança das certidões de dívida ativa do município já esteja sendo feita pelo novo sistema.

Armando Moura Palha, presidente do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil - Seção Pará, informou que nos próximos dias começa a ser feito o aparelhamento de sistemas da prefeitura e do tabelionato de Santarém que vai ser o agente encarregado de fazer as intimações e as cobranças. E a CRA (Central de Remessa de Arquivo), que é gerida pelo IEPTB – Seção Pará, vai se encarregar de fazer o direcionamento de informações.

“O sistema é eletrônico, não vai ter papel, é rápido e vai fazer uma diferença muito grande das formas tradicionais de cobrança.Isso vai representar uma arrecadação maior por parte da prefeitura de Santarém, com um método muito mais rápido, gratuito e de eficiência comprovada em vários estados brasileiros. Isso vai fomentar cada vez mais essa utilização do protesto como ferramenta de recuperação de crédito”, assegurou Armando Moura Palha.


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