Contas bancárias da Celpa foram desbloqueadas

Lúcio Flávio Pinto, editor do Jornal Pessoal - 07/10/2014

Com uma nota quase microscópica, a imprensa nacional registrou a notícia: o processo de recuperação judicial da Rede Energia foi acolhido integralmente, no final de agosto, pela corte de falência do distrito sul de Nova Iorque, nos Estados Unidos. Com a equiparação do regime brasileiro à lei americana de falência, os credores estrangeiros localizados nos Estados Unidos, inclusive trustee e detentores de notas perpétuas emitidas pela Rede, ficaram vinculados ao plano de recuperação judicial. Essa decisão permitirá a operacionalização de certos aspectos do plano, em especial a cessão dos créditos decorrentes dos bonds para a Energisa contra pagamento de aproximadamente 129 milhões de dólares.

Como parece que o pedido se restringe à Norte Energia de outros Estados, a pergunta que não quer calar é: eles também não se vinculam a operações no Pará, onde a Norte Energia passou em frente suas dívidas e ficou com os rendimentos da má gestão, que transferiu recursos locais para o restante da corporação?

A resposta com quem pode dá-la.

Mas enquanto o juiz americano decidia, um colega seu também deliberava.

O desembargador Roberto Gonçalves de Moura, da 3ª câmara civil isolada do Tribunal de Justiça determinou o desbloqueio de todas as contas bancárias da Equatorial Energia, empresa do Maranhão que é agora a controladora da Rede Celpa. O bloqueio foi determinado pelo juiz da 2ª vara cível de Marabá, para retirar dinheiro da conta e com ele saldar dívida de quase 900 mil reais da empresa para com Jonas Araújo de Souza. Roberto Moura decidiu em liminar, sem ouvir o juiz da instância original, o representante do Ministério Público e a outra parte.

A ação originária foi julgada procedente e a sentença transitou em julgado. A Rede Celpa foi condenada ao pagamento de danos emergentes, danos morais, pensão mensal vitalícia e honorários advocatícios. O bloqueio, no entanto, foi infrutífero. O juízo aceitou o pedido da parte para a retificação do polo passivo da execução dos R$ 854 mil reais cobrados da Equatorial Energia, que comprou o controle da Rede Celpa pelo valor simbólico de um real, assumindo as dívidas. Os débitos lhe foram repassadas pelo grupo Rede, do Mato Grosso, que faliu em outros Estados.

A Equatorial arguiu a ilegalidade do redirecionamento da execução para a sua própria conta. Argumentou que, apesar de ser acionista majoritária da Celpa, “tal circunstância não a torna responsável pelas dívidas oriundas do seu passivo”.

Além disso, a Equatorial possui personalidade jurídica distinta da Celpa e no caso não se caracterizaria a existência de grupo econômico. Com isso, conseguiu liminarmente a liberação de todas as suas contas bancárias.

A Celpa está sob regime recuperação judicial, que, por completar dois anos, a ser extinto, a pedido da maioria dos próprios credores. A dívida da empresa era de 3,5 bilhões de reais quando a recuperação judicial foi aprovada pela justiça, em 2012. Hoje, quem saberá? E quem receberá?


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