Veja o que é permitido e o que é proibido na eleição

Silvia Vieira, Repórter de O Estado do Tapajós - 04/10/2014

Neste domingo (5), data em que ocorre o primeiro turno das eleições de 2014, os cidadãos devem ficar atentos às normas da Justiça Eleitoral sobre o que pode e o que não pode ser feito para não incorrerem em multas nem correrem o risco de serem presos em flagrante.

Segundo o TSE, durante todo o período em que ocorrer a votação (08h às 17h, horário de Brasília) é proibida a aglomeração de pessoas portando roupas padronizadas, bem como bandeiras, broches, dísticos e adesivos que caracterizem manifestação coletiva. Também é vedado aos servidores da Justiça, mesários e escrutinadores o uso de roupas ou objetos que contenham identificação de partido, candidato ou coligação. 

Consumo e comercialização de bebidas alcoólicas proibidas 

Uma portaria da Polícia Civil do Estado do Pará, publicada no dia 29/09, no Diário Oficial do Estado, proíbe o fornecimento, a comercialização e a ingestão de bebidas alcoólicas no Pará, neste domingo, das 0h às 18h, e no dia 26 de outubro, no mesmo horário, em um eventual segundo turno das eleições. Quem descumprir a determinação, será autuado em flagrante pelo crime de desobediência e encaminhado à delegacia mais próxima. 

De acordo com o delegado Gilberto Aguiar, superintendente regional da Polícia Civil, a medida visa assegurar a tranquilidade e a segurança no pleito eleitoral.

Equipamentos eletrônicos proibidos na cabine 

Na hora da votação, o eleitor não poderá levar para a cabine aparelho celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto. Os equipamentos devem ficar retidos na mesa receptora quando da entrada do eleitor para votação.

O Tribunal Superior Eleitoral permite que os eleitores levem papel (cola) com os números dos candidatos. A ordem de votação é a seguinte: deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente.

Justificativa eleitoral é permitida

 

O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral no dia da eleição terá de justificar sua ausência por meio do formulárioRequerimento de Justificativa Eleitoral. O documento pode ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, nosite do TSE, no site dos tribunais regionais eleitorais e, no dia do pleito, nos locais de votação.

No dia da eleição, basta que o eleitor, portando o título eleitoral e um documento oficial de identificação, entregue o RJE devidamente preenchido em um dos locais destinados ao recebimento. A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral.

Caso o eleitor não entregue o requerimento de justificativa no dia do pleito, ele deve apresentá-lo pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, por via postal, ao juiz da zona eleitoral onde é inscrito, até60 dias após cada turno da votação. Em qualquer das situações, o requerimento deve ser acompanhado da documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento ao domicílio eleitoral.

O eleitor que não estiver em dia com a Justiça Eleitoral não poderá: 

 

• obter passaporte ou carteira de identidade;

• receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

• participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;

• obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

• inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;

• renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

• praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

• obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Res.-TSE nº 21.823/2004;

• obter qualquer documento nas repartições diplomáticas a que estiver subordinado. 

 

ELEIÇÕES 2014 - LEIA MAIS:

Confira onde votar

Pontos de trasmissão de dados já foram testados

Carreatas e auto-falantes são permitidos até 22 horas da véspera da eleição

Maioria dos candidatos de Santarém votará pela manhã

Supermercados, feiras e hospitais funcionam normalmente no domingo de eleições


LCI rodapé

  • Imprimir
  • E-mail