Carreatas e alto-falantes são permitidos até às 22h deste sábado
De acordo com a Lei nº 9.504/97, que disciplina as regras das eleições no Brasil, sábado, 4, é o último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e as 22 horas.Também o último diapara a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos.
Em se tratando de alto-falantes e amplificadores, o chefe do cartório eleitoral da 20ª ZE, lembra que os equipamentos não devem ser instalados a menos de 200 metros das sedes dos poderes Executivo e Legislativo. O som também não é permitido perto do Fórum de Justiça, quartéis, hospitais, casas de saúde, bibliotecas públicas, igrejas, em horário de funcionamento desses estabelecimentos.
Já nas caminhadas, passeatas e carreatas, o som é permitido, através de aparelhagem de sonorização fixa ou trio elétrico, desde que permaneça parado durante o evento, servindo apenas como suporte para divulgação de jingles e mensagens do candidato. Já o uso de microfone fica vedado para não transformar o evento em comício. O prazo para realização de comício encerrou no último dia 2, à meia-noite. O horário para realização de carreatas encerra às 22h deste sábado (3).
No domingo, dia da eleição, o uso de alto-falantes e amplificadores de som é considerado crime com pena que varia de seis meses a um ano de detenção.
O eleitor pode manifestar opinião política através do uso de broches, bandeiras e adesivos desde que, de forma silenciosa e individual. A partir do momento em que se junta a mais pessoas, a Justiça entende o ato como manifestação coletiva, o que é proibido no dia da eleição.
De acordo com Márcio Mendonça, o eleitor pode se manifestar na rede mundial de computadores, desde que se identifique. Se mantiver o anonimato, poderá ser multado pela Justiça Eleitoral em até R$ 30 mil.
Se observado qualquer tipo de descumprimento dessas normas, denúncias podem ser feitas no site do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, www.tre-pa.jus.br. O cidadão também pode denunciar pessoalmente, no cartório eleitoral ou no Ministério Público.
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