Plano Diretor pode ser alterado para regularizar portos no Maicá

Silvia Vieira, Repórter de O Estado do Tapajós - 02/10/2014

Está em estudo na Prefeitura de Santarém a alteração do Plano Diretor do Município de Santarém para unificar as áreas 2 e 3, zoneadas como portuárias. O plano aprovado pela Câmara de Vereadores  define como área portuária 2 o perímetro compreendido entre a Av. Borges Leal e o furo do Maicá. E a partir da comunidade Fé em Deus, no Ituqui, até a divisa do município com Prainha, fica a área portuária 3.

Segundo o secretário municipal de Planejamento, Valdir Matias Jr, Santarém tem um grande potencial portuário que precisa ser melhor explorado do ponto de vista da instalação de empreendimentos que proporcionem a geração de emprego e renda no município e movimentem a economia local, mas sem causar prejuízos às comunidades do entorno.

O Ministério Público Estadual está acompanhando de perto a preocupação de moradores da Área Verde e do Maicá quanto à instalação de portos de uso privado na área portuária 2 e na última reunião ocorrida no bairro do Maicá, no início de setembro, as lideranças locais chegaram a ventilar que parte da área adquirida pela Embraps está  localizada fora da parte zoneada e outra parte estaria na APA (Área de Proteção Ambiental) o que inviabilizaria a construção do seu empreendimento.

No entendimento do secretário municipal de Planejamento, do ponto de vista legal, não há empecilho para que a Embraps construa seu porto em Santarém. “A prefeitura está apoiando esses empreendimentos desde que eles elaborem o EIA-Rima. A área que está em estudo para implantação do porto da Embraps fica na área portuária 2, por isso a administração municipal não vêm empecilhos para a construção do TUP (Terminal de Uso Privado)”, ressaltou Valdir Matias.

O licenciamento do terminal da Embraps não será feito pelo município e sim pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará (Sema). O estudo e o relatório de impacto ambiental serão sucedidos de audiências públicas para que a sociedade possa se manifestar. O Termo de Referência do estado para a Embraps já está disponível no site da Sema.

“A gente espera que o empreendimento possa fluir de forma natural, participativa e transparente, com a população do entorno sendo ouvida para que tenha suas reivindicações atendidas. Com a prefeitura participando desse processo e que a gente possa ter esse empreendimento da forma mais sustentável possível”, observou o titular da Semde.

Na área 2 estão sendo prospectados três portos. O projeto mais adiantado é o da Embraps, que já está realizando o estudo de impacto ambiental, já tem o termo de referência e já adquiriu a área. ACeagro que é outra empresa de grãos que já adquiriu e regularizou a área, mas ainda não iniciou os estudos, embora já possua o termo de referência. A terceira é a Cevital, de um grupo argelino, que ainda está na fase de prospecção, levantamento e ainda não adquiriu a área. Depois que adquirir, vai precisar regularizar a área junto ao SPU, prefeitura de Santaréme cartório de registro de imóveis, para só então iniciar os projetos executivo e naval, e, os estudos de impacto ambiental.


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