Buriti não pode vender loteamento na Fernando Guilhon sem licença prévia
José Alberto Colares, secretário de meio ambiente do estado do Pará -
Nenhum lote do empreendimento da Buriti, incorporadora da Sisa (Salvação Empreendimentos Imobiliários S.A) no loteamento Cidade Jardim, localizado às margens da rodovia Fernando Guilhon, poderá ser vendido pela empresa antes da obtenção de licença prévia junto e Sema (Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará).
De acordo com José Colares, secretário estadual de Meio Ambiente, a Sema já entregou o Termo de Referência para que o empreendedor (Sisa-Buriti) contrate a realização do Eia-Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) da área onde pretende implantar o seu loteamento. Porém, até agora, a empresa não apresentou o Eia-Rima à Sema.
“Sem Eia-Rima, a empresa não pode fazer nada no loteamento, nem mesmo nos 230 hectares que já estão abertos. Após a entrega do Eia-Rima, a Sema tem 45 dias para convocar audiência e mais 45 dias para realizar a consulta à sociedade. O próximo passo é submeter o resultado da audiência pública ao Coema – Conselho Estadual de Meio Ambiente, para que ele dê o seu aval ou não ao empreendimento. Se for aprovado, aí a empresa pode entrar com o pedido para obter a licença prévia”, esclareceu Colares, em entrevista exclusiva concedida a O Estado do Tapajós, no final da tarde de sexta-feira(26).
Caso a Sisa-Buriti insista em vender lotes ou realizar qualquer serviço na área em questão antes de obter a licença prévia, corre o risco de interdição por parte da Sema.
Segundo Colares, o processo para obtenção da licença prévia para um empreendimento como o da Sisa-Buriti não é inferior a um ano. Portanto, em 2014, a empresa não terá como pleitear a licença porque não haverá tempo hábil para o trâmite legal.
Colares ressaltou ainda que, uma vez cumprido toda a tramitação do processo de licenciamento, o empreendedor do loteamento Cidade Jardim ainda precisará de alvará expedido pelo município e terá de respeitar o plano diretor e a lei de parcelamento de uso do solo, sob pena de novo embargo do empreendimento imobiliário.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) continuará sendo ouvida a respeito do licenciamento pleiteado pela Sisa-Buriti durante todo o processo, segundo informou Colares.


